Execução Fiscal 0845081-78.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0845081-78.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:47

Apensado ao processo 0837574-27.2023.8.14.0301

12/04/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de FFCOM ESPORTES LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de FFCOM ESPORTES LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:16

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FFCOM ESPORTES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845081-78.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 12:03

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 12:03

Sentença

•12/12/2022, 09:51

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0837574-27.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FFCOM ESPORTES LTDA em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FFCOM ESPORTES LTDA em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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