Apelação / Remessa Necessária 0009917-95.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.101,54

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

C. FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2024, 10:43

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

04/12/2023, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023, 21:17

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 09:46

Recebidos os autos

19/09/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 10:17

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 13:53

Acórdão

•04/12/2023, 21:50

Despacho

•26/10/2023, 21:17

Decisão

•26/07/2023, 20:52

Decisão

•12/12/2022, 12:15

Documento de Migração

•01/06/2022, 12:35

Documento de Migração

•01/06/2022, 12:35