Execução Fiscal 0847991-15.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0847991-15.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:09

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847991-15.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando que o(a) executado(a), devidamente citado(a), não pagou o débito, nem apresentou bens à penhora no prazo legal, conforme certificado nos autos, TOMA-SE as seguintes providências: 2. Considerando que não foi realizado o pagamento da dívida, com esteio no parágrafo 3º, do artigo 782, determino desde logo a inclusão do nome do autor no Sistema de Proteção ao Crédito, realizado através do sistema SERASAJUD. Junte-se o relatório. 3. Este juízo realizou a tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias do executado, via SISBAJUD, respeitando o valor do débito informado na exordial, cujo resultado foi negativo, conforme comprovante. 4. Realizada a pesquisa de veículos em nome do (s) executado (s), via RENAJUD, verificou-se que não constam veículos cadastrados no CNPJ do executado, conforme relatório. 5. Tendo em vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e da pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. 6. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. 7. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. 8. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/12/2022, 12:01

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:26

Juntada de identificação de ar

31/05/2022, 06:06

Documentos

Decisão

•12/12/2022, 12:20

Decisão

•07/12/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847991-15.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando que o(a) executado(a), devidamente citado(a), não pagou o débito, nem apresentou bens à penhora no prazo legal, conforme certificado nos autos, TOMA-SE as seguintes providências: 2. Considerando que não foi realizado o pagamento da dívida, com esteio no parágrafo 3º, do artigo 782, determino desde logo a inclusão do nome do autor no Sistema de Proteção ao Crédito, realizado através do sistema SERASAJUD. Junte-se o relatório. 3. Este juízo realizou a tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias do executado, via SISBAJUD, respeitando o valor do débito informado na exordial, cujo resultado foi negativo, conforme comprovante. 4. Realizada a pesquisa de veículos em nome do (s) executado (s), via RENAJUD, verificou-se que não constam veículos cadastrados no CNPJ do executado, conforme relatório. 5. Tendo em vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e da pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. 6. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. 7. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. 8. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

Juntada de identificação de ar

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