Execução de Título Extrajudicial 0800481-81.2021.8.14.0048 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800481-81.2021.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: JOSENIR VIEIRA ALVES Endereço: Passagem Felipe Silva, 306, Rua das Timbiras, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-180 REQUERIDO: Nome: JNA COM ATAC DE GEN ALIMENTICIOS, MAT DE CONSTRUCAO E CONST DE EDIFICIOS - EIRELI Endereço: Avenida Senador Lemos, 776, Em frente ao posto Bom Jesus, Ponta da Agulha, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Av. João Pessoa, nº 1084, bairro: Centro, Cep: 68.721-000 Salinópolis - PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0800481-81.2021.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por JOSENIR VIEIRA ALVES em face de JNA COM ATAC DE GEN ALIMENTICIOS, MAT DE CONSTRUCAO E CONST DE EDIFICIOS - EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, em que o exequente pugna pela satisfação de crédito exequendo. A petição inicial foi instruída com documentos (id n. 24655495). Ab initio, foi determinada a emenda da petição inicial para fins de comprovação da alegada pobreza ou de pagamento das custas iniciais. Após manifestação autoral, determinou-se a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida. Porém, as partes informaram que celebraram acordo e pugnaram pela sua homologação pelo juízo (id n. 82179744). É o breve relatório. DECIDO. Da análise dos fólios, constata-se que as partes celebraram pacto (id n. 82179744), o qual não possui vícios que maculam sua existência ou validade, portanto, não há óbice à produção de efeitos jurídicos. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (id n. 82179744), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios na forma acordada entre os litigantes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

13/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2023

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSENIR VIEIRA ALVES em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSENIR VIEIRA ALVES em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de JNA COM ATAC DE GEN ALIMENTICIOS, MAT DE CONSTRUCAO E CONST DE EDIFICIOS - EIRELI em 25/01/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Publicado Intimação em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

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