Execução Fiscal 0002257-18.2008.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.152,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:20

Decorrido prazo de MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:14

Publicado Sentença em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002257-18.2008.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME SENTENÇA I- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face dos EXECUTADOS. A parte autora pugnou pela desistência da ação com a extinção do processo, conforme ID 54962649. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO O direito de d

25/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:37

Extinto o processo por desistência

22/04/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 14:53

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:20

Decorrido prazo de MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:14

Publicado Sentença em 26/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•23/10/2019, 13:58

Documento de Migração

•23/10/2019, 13:58

26/04/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/04/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002257-18.2008.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME SENTENÇA I- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face dos EXECUTADOS. A parte autora pugnou pela desistência da ação com a extinção do processo, conforme ID 54962649. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO O direito de d

25/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:37

Extinto o processo por desistência

22/04/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:19

Juntada de Petição de Petição

22/03/2022, 14:53

Publicado Decisão em 25/02/2022.

27/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002257-18.2008.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME Endereço: BRASIL, 2713, CENTRO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-400 DECISÃO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de MYRIAN JOIAS E OTICA LTDA - ME. Determinada a intimação da parte autora pa

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:22

Determinado o arquivamento

23/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:24

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2019, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2019, 14:25

Processo migrado do Sistema Libra

23/10/2019, 13:59

REMESSA INTERNA

21/10/2019, 09:17

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 10:53

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 10:50

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 10:47

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 10:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/10/2019, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022573920088140045: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. Município atualizado: 6138 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/10/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2019, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 10:06

OUTROS

26/09/2019, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 13:40

OUTROS

23/07/2019, 12:01

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

23/07/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2019, 10:00

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2019, 12:46

PROVIDENCIAR CITACAO

01/02/2019, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2019, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2019, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2019, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 12:04

OUTROS

11/01/2019, 09:24

OUTROS

11/01/2019, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:35

OUTROS

28/11/2018, 15:07

Remessa

14/11/2018, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180465755938

14/11/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2018, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180435102677

24/10/2018, 12:45

Remessa

24/10/2018, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 12:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2018, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2018, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2018, 13:52

Não-Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

27/08/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 13:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/05/2018, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 11:50

OUTROS

15/05/2018, 11:02

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

15/05/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 11:00

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

15/05/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2018, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2018, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170070850557

10/05/2018, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2018, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 16:16

OUTROS

17/03/2017, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170094330862

10/03/2017, 13:45

Remessa

10/03/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 13:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/02/2017, 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170070850557

21/02/2017, 15:13

Remessa

21/02/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 15:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

20/02/2017, 15:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/01/2017, 10:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/05/2014, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 12:42

Extinção - Extinção

07/05/2014, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2014, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO

04/11/2013, 12:51

PROVIDENCIAR CITACAO

28/06/2012, 13:17

PROVIDENCIAR CITACAO

21/10/2011, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2011, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2011, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 09:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/03/2009, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2008, 10:58

AUTUAÇÃO

31/07/2008, 08:04

A SECRETARIA - Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

30/07/2008, 18:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 617373482

30/07/2008, 09:28

Decisão

•04/02/2020, 16:33

Acórdão

•19/08/2020, 00:29

Acórdão

•19/08/2020, 11:46

Despacho

•13/01/2021, 13:32

Despacho

•18/03/2021, 11:35

Decisão

•23/02/2022, 19:22

Sentença

•22/04/2022, 13:37