Apelação / Remessa Necessária 0003867-39.2008.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 989,99

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:13

Prejudicado o recurso

23/09/2022, 12:32

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/09/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de parecer

11/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 11:45

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:09

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 10:09

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 13:13

Decisão

•23/09/2022, 12:32

Decisão

•09/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:41

Despacho

•16/03/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:37