Execução Fiscal 0002848-12.2018.8.14.0115 - TJPA

Execução Fiscal 0002848-12.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:24

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002848-12.2018.8.14.0115. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: Dívida Ativa SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Reza o art. 156 do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pela parte executada, a teor do artigo 82, § 2º e 85 do Código de Processo Civil. Sem honorários, considerando que o executado quitou o débito integral, inclusive com honorários, conforme manifestação da Exequente em id 84138210. INTIME-SE o exequente com vista pessoal dos autos (artigo 183, § 1°, do CPC). INTIME-SE o executado apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, datado eletronicamente. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:17

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 13:43

Decisão

•12/12/2022, 12:13

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DOIDAO LTDA - EPP em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

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