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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 933.766,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(22)