Monitória 0803426-79.2022.8.14.0024 - TJPA

Monitória 0803426-79.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO MONITÓRIA PROCESSO Nº 0803426-79.2022.8.14.0024. SENTENÇA vistos, etc... Trata-se de ação de monitória movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NORTE MATOGROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA em face de FORTUNATO LEITAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO, na qual pretende a autora com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro. A petição inicial foi instruída com documentos, sendo deferido de plano a expedição do mandado de pagamento ou oferecimento de embargos no prazo legal. Citada, a parte ré deixou de efetuar o pagamento e não ofereceu defesa por meio de embargos, conforme certidão retro. É o resumo dos autos. FUNDAMENTO E DECIDO. A parte ré foi devidamente citada, não efetuou o pagamento e nem ofereceu embargos, o que impõe a conversão do mandado monitório em título executivo judicial. ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma legal. Arcará a parte requerida com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o débito. Transitada em julgado, prossiga-se nos termos do artigo 513, § 1º do CPC., a requerimento da parte por peticionamento eletrônico como incidente processual. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, anotando-se. Servirá essa como expediente, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09 e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 14 de fevereiro de 2023. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803426-79.2022.8.14.0024. AUTOR: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV TANCREDO NEVES, 586, ANDAR 1 SETOR SUL, centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉU: Nome: FORTUNATO LEITAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: SAO JOSE, 915, ANEXO B, BELA VISTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-080 Nome: FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO Endereço: Avenida São José, 915, Anexo B, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-080 MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO MONITÓRIA FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), no prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701), o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (parágrafo 1º do artigo 701) e para, querendo, contestar a ação em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC art. 335 caput e inciso III), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III); independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória (702 do CPC). Também deverá o réu, no prazo de 10 dias contados da citação, entrar em contato com TJPA, através do e-mail: [email protected] para realizar seu cadastramento, possibilitando o recebimento de novas citações e intimações no processo eletrônico - PJE (art. 246, § 1º do CPC). MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: MONITÓRIA (40) INTIME-SE ainda, do inteiro teor do despacho. Itaituba/PA, 18 de novembro de 2022. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072719161470000000069106547 Ação Monitória FORTUNATO LEITAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outro Petição 22072719161487100000069106549 Procuracao Sicredi Grandes Rios Procuração 22072719161535900000069106550 Ata e estatuto Sicredi Grandes Rios Documento de Identificação 22072719161575700000069106551 Proposta de Abertura de Conta - Fortunato Leitao Sociedade Individual Documento de Comprovação 22072719161677600000069106552 Proposta de Adesao ao Cartao - Fortunato Leitao Sociedade Individual Documento de Comprovação 22072719161758300000069106553 TERMO DE INCLUSAO FIADOR - Fortunato Leitao Sociedade Individual Documento de Comprovação 22072719161797400000069106554 Fatura Cartao Mes 04.2022 - Fortunato Leitao Sociedade Individual Documento de Comprovação 22072719161830700000069106557 Fatura Cartao Mes 05.2022 - Fortunato Leitao Sociedade Individual Documento de Comprovação 22072719161871000000069106558 Fatura Cartao Mes 06.2022 - Fortunato Leitao Sociedade Individual Documento de Comprovação 22072719161905300000069106559 Recalculo Cartao de Credito 0004960451923260009 - Fortunato Leitao Documento de Comprovação 22072719161943300000069106560 Intimação Intimação 22072812571571700000069207885 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22080515445123200000070159332 conta 0803426-79.2022.8.14.0024 Documento de Comprovação 22080515445141600000070159333 boleto 0803426-79.2022.8.14.0024 Documento de Comprovação 22080515445174400000070159334 COMPROVANTE - AJUIZAMENTO - FORTUNATO LEITAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - MONITORIA 0803426-7 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22080515445212900000070159335 Certidão Certidão 22080909021521500000070450153 Decisão Decisão 22082317270520900000071839083

13/12/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FORTUNATO LEITAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FORTUNATO GONCALVES LEITAO FILHO em 29/05/2023 23:59.

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