Execução de Título Extrajudicial 0800842-75.2022.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.396,80

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 14:04

Publicado Sentença em 28/11/2024.

01/12/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

01/12/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:01

Extinto o processo por desistência

26/11/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 10:08

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024

02/12/2024, 14:04

Publicado Sentença em 28/11/2024.

01/12/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024

01/12/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:01

Extinto o processo por desistência

26/11/2024, 11:01

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2024, 09:55

Conclusos para decisão

29/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 20:38

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Endereço: AV RUTH PASSARINHO, SN, CENTRO, BONITO - PA - CEP: 68645-000 REQUERIDO: Nome: FRANCISCO FREDSON PEREIRA REIS Endereço: Rua Sérgio Mota, S/N, Pedrinha, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDA COMO MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800842-75.2022.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Espécies de Títulos de Crédito, Liquidação / Cumprimento / Execução] Vistos os autos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo (artigo 829 do CPC- aplicado subsidiariamente). 2. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do comprovante de citação. 3. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 827 do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n° 9099/95 e Enunciado 97 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), aplicado por analogia. 4. Transcorrido o prazo sem pagamento e/ou oposição de embargos à execução, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte

06/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/03/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:50

Publicado Decisão em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800842-75.2022.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da certidão de ID 101035639, CHAMO O PROCESSO À ORDEM a fim de tornar sem efeito a decisão de ID 78460186 e, na sequência, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas iniciais do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

16/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 11:58

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/09/2023, 08:52

Juntada de Certidão

21/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 03:27

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Endereço: RUTH PASSARINHO, SN, CENTRO, BONITO - PA - CEP: 68645-000 REQUERIDO: FRANCISCO FREDSON PEREIRA REIS Endereço: Rua Sérgio Mota, S/N, Pedrinha, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDA COMO MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800842-75.2022.8.14.0109 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Espécies de Títulos de Crédito] Vistos os autos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo (artigo 829 do CPC- aplicado subsidiariamente). 2. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do comprovante de citação. 3. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 827 do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n° 9099/95 e Enunciado 97 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), aplicado por analogia. 4. Transcorrido o prazo sem pagamento e/ou oposição de embargos à execução, certifique-se e voltem os autos conclusos para a prática de atos de constrição judicial, observada a ordem legal de penhora do artigo 835 do CPC e em obediência ao Enunciado 147 do FONAJE. 5. Feito o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o valor depositado, independentemente de nova conclusão. 6. Opostos os embargos, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. 7. Restando a dívida não paga, proceda o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, a penhora e avaliação de bens do executado, lavrando o respectivo auto e de tudo intimando o executado (artigo 829, §1º, CPC). 8. Não encontrado o executado, arreste-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 9. Não localizados os bens, intimem-se o executado para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena prevista no artigo 77, §2º, do CPC. Cumpra-se. Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE 007

13/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/12/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:05

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 11:01

Decisão

•31/07/2024, 10:08

Decisão

•05/06/2024, 09:50

Decisão

•06/03/2024, 10:29

Decisão

•16/11/2023, 15:40

Decisão

•13/10/2023, 11:58

Decisão

•14/05/2023, 10:31

Decisão

•02/03/2023, 12:23

Decisão

•12/12/2022, 14:55

Decisão

•30/09/2022, 12:33