Apelação / Remessa Necessária 0853556-23.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PRESIDENTE IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA KOHLER DELFINO DA CUNHA SOUZA

OAB/PA 22959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PRESIDENTE IGEPREV

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VANIA CECILIA DA SILVA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 08:26

Baixa Definitiva

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de VANIA CECILIA DA SILVA PINTO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de VANIA CECILIA DA SILVA PINTO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:16

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e VANIA CECILIA DA SILVA PINTO - CPF: 130.181.768-63 (APELADO) e não-provido

12/12/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022, 15:49

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 08:26

Baixa Definitiva

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de VANIA CECILIA DA SILVA PINTO em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/12/2022, 15:01

Despacho

•04/11/2022, 15:49

08/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de VANIA CECILIA DA SILVA PINTO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:16

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e VANIA CECILIA DA SILVA PINTO - CPF: 130.181.768-63 (APELADO) e não-provido

12/12/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/11/2022, 08:11

Deliberado em Sessão - Retirado

24/05/2021, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

28/04/2021, 13:07

Juntada de Certidão

26/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de VANIA CECILIA DA SILVA PINTO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 11:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/03/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de VANIA CECILIA DA SILVA PINTO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV (APELADO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e VANIA CECILIA DA SILVA PINTO - CPF: 130.181.768-63 (APELANTE) e não-provido

18/12/2020, 23:20

Conclusos para decisão

12/12/2020, 18:43

Cancelada a movimentação processual

12/12/2020, 18:43

Recebidos os autos

11/11/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:31

Decisão

•07/01/2021, 16:16

Decisão

•18/12/2020, 23:20

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 10:31

Sentença

•13/05/2020, 12:29

Sentença

•13/05/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:07

Decisão

•04/03/2020, 08:54

Todos os documentos(18)

Acórdão

•12/12/2022, 15:01

Despacho

•04/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:31

Decisão

•07/01/2021, 16:16

Decisão

•18/12/2020, 23:20

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 10:31

Sentença

•13/05/2020, 12:29

Sentença

•13/05/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:07

Decisão

•04/03/2020, 08:54

Decisão

•03/03/2020, 14:08

Decisão

•17/10/2019, 13:50

Decisão

•17/10/2019, 13:16