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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

R. B. TEIXEIRA OLIVEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147764/2023

03/03/2023, 14:51

Protocolizada Petição 147764/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de R. B. TEIXEIRA OLIVEIRA

01/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

01/03/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 119864/2023

24/02/2023, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023, 12:48

Protocolizada Petição 119864/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147764/2023

03/03/2023, 14:51

Protocolizada Petição 147764/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2023, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2023, 19:40

03/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:53

Não conhecido o recurso de R. B. TEIXEIRA OLIVEIRA

01/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

01/03/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 119864/2023

24/02/2023, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023, 12:48

Protocolizada Petição 119864/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2023

24/02/2023, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/02/2023, 14:51

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/02/2023, 10:41