Tutela Antecipada Antecedente 0818610-63.2022.8.14.0028 - TJPA

Tutela Antecipada Antecedente 0818610-63.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA SILVA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA SILVA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:38

Publicado Sentença em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ROSA MARIA ALMEIDA SILVA Endereço: 1000, RUA CONSELHEIRO, ESTRADA DO AEROPORTO, NOSSA SENHORA DE APARECIDA, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000. Contato Telefônico: REQUERIDO(A):Nome: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL Endereço: Quadra 18, LOTE 39, (Folha 29), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-015.Contato Telefônico: SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0818610-63.2022.8.14.0028 AÇÃO:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Cuida-se de ação de tutela antecedente. 2. A autora ajuizou a ação principal (0800691-67.2022.8.14.0026). 3. É o relato. Decido. 4. Preliminarmente, observa-se que a autora propôs duas ações, quando deveria ter ajuizada somente uma, nos termos do art. 303 do CPC. 5. Assim, não se trata de litispendência, diante dos pedidos diversos nas respectivas ações. Contudo, não há sentido em se manter dois processos para resolução da mesma situação por desconhecimento da patrona da parte autora, se o CPC é claro ao determinar que o pedido principal será apresentado no procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. 6. Logo, cabível a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do 309, III, do CPC. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 303, §2º do CPC. 8. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários. 9. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais. 10. Serve a presente como OFÍCIO, MANDADO DE INTIMAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 12. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120112130227100000078789435 comprovante de renda Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22120112130575900000078789438

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:04

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2022, 12:18

Distribuído por dependência

01/12/2022, 12:18

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 09:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA SILVA em 08/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA SILVA em 07/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por dependência