Execução de Título Extrajudicial 0855966-54.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.344,90

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de WALQUIRIA SOUZA BEZERRA em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:14

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 03/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 03/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de ADALBERTO SILVA em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:18

Decorrido prazo de WALQUIRIA SOUZA BEZERRA em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:14

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:20

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 03/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 03/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:01

Juntada de documento de migração

24/10/2025, 13:00

Juntada de documento de migração

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:17

Publicado Sentença em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:35

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 15:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 26/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:38

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão

05/06/2024, 09:57

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855966-54.2019.8.14.0301. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Whatsapp: (91) 98116-3930 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT RECLAMADO: Nome: PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP): em caso de dupla intimação em processos eletrônicos judiciais, prevalece a data de ciência apontada pelo sistema de processo eletrônico em relação ao dia de cientificação pelo Diário de Justiça, nos termos da decisão colegiada proferida no EAREsp nº 1.663.952/RJ, julgado na 8ª Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, Considerando-se os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos), alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), bem como pela PORTARIA N° 4754/2022-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2023) CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que a parte Reclamada foi intimada para cumprir voluntariamente a sentença em 22/09/2023 e apresentou IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVAMENTE em 03/11/2023, pois tal prazo finalizaria em 13/11/2023, conforme art. 525 do CPC. Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, proceda-se à intimação da Parte Impugnada para, caso queira, manifestar-se acerca da Impugnação. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 7 de janeiro de 2024.

08/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:50

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT EXECUTADO: PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES DESPACHO Devido a alegação de descumprimento do acordo homologado, desarquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0855966-54.2019.8.14.0301 Intime-se a parte Executada para cumprimento voluntário do acordo firmado, acrescidos da multa imposta pelo descumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Havendo pedido, determino desde a já a expedição de guia para pagamento, sendo que o vencimento será no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação consumada deste despacho. Com o pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação ao autor ou seu advogado (caso haja pedido expresso e poderes específicos para dar e receber quitação), por alvará. Não havendo pagamento após decorrido o prazo constante no art. 523 do CPC e, em caso de inexistência de impugnação em 15 dias, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC), atualize-se o débito, com incidência da multa de 10% e voltem os autos conclusos para bloqueio on-line. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, 18 de setembro de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:52

Processo Reativado

19/09/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 08/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:58

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 01:16

Publicado Despacho em 25/02/2022.

27/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT EXECUTADO: PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES DESPACHO Diante do comprovante de pagamento da entrada do acordo entabulado entre as partes, desconstituo a penhora que recaiu sobre o veículo PRISMA, placa QDU8827, no auto de penhora que consta no Id nº 29766797. Ressalto que não houve restrições sobre o referido bem no sistema RENAJUD, conforme print da tela anexa. Posto isto, intimem-se as partes e arquivem-se os autos. Int PROCESSO Nº 0855966-54.2019.8.14.0301

24/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 05:25

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:22

Homologada a Transação

03/02/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 10:50

Audiência Una realizada para 03/02/2022 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

03/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 09:16

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:06

Audiência Una designada para 03/02/2022 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 21:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TORRE VERT em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CONTENTE TAVARES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:38

Juntada de Petição de diligência

18/07/2021, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2021, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 11:22

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:55

Conclusos para despacho

25/02/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:43

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 21:16

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão

25/10/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:55

Documentos

Decisão

•29/11/2019, 14:36

Despacho

•27/01/2021, 09:43

Despacho

•07/06/2021, 10:55

Decisão

•10/06/2021, 11:22

Decisão

•09/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:16

Sentença

•03/02/2022, 10:59

Despacho

•23/02/2022, 18:17

Despacho

•23/02/2022, 21:27

Despacho

•18/09/2023, 16:07

Despacho

•19/09/2023, 11:52

Petição

•03/11/2023, 14:13

Decisão

•10/12/2024, 12:45

Decisão

•17/12/2024, 14:43

Decisão

•18/12/2024, 11:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/11/2019, 14:36

Despacho

•27/01/2021, 09:43

Despacho

•07/06/2021, 10:55

Decisão

•10/06/2021, 11:22

Decisão

•09/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:16

Sentença

•03/02/2022, 10:59

Despacho

•23/02/2022, 18:17

Despacho

•23/02/2022, 21:27

Despacho

•18/09/2023, 16:07

Despacho

•19/09/2023, 11:52

Petição

•03/11/2023, 14:13

Decisão

•10/12/2024, 12:45

Decisão

•17/12/2024, 14:43

Decisão

•18/12/2024, 11:19

Sentença

•17/08/2025, 14:03

Sentença

•18/08/2025, 13:11