Reintegração / Manutenção de Posse 0004124-56.2011.8.14.0040 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0004124-56.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 20:57

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARCOS GONCALVES DOS SANTOS Requerido: MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA e outros Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte requerida INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo autor. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 17 de abril de 2024. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de abril de 2024 Processo Nº: 0004124-56.2011.8.14.0040 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 19:53

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:36

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:29

Documentos

Documento de Migração

•17/10/2018, 12:55

Decisão

•20/09/2019, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004124-56.2011.8.14.0040 [Perda da Propriedade] Nome: MARCOS GONCALVES DOS SANTOS Endereço: RUA TOM JOBIM, Nº 321, CASA, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA Endereço: RUA OLGA PRESTES, 324, CASA, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANTONIO LOPES DA SILVA Endereço: RUA OLGA PRESTES, 324, CASA, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Marcos Gonçalves dos Santos, representado por sua procuradora e companheira Irene Leite Ferreira, ajuizou ação de reintegração posse, com pedido liminar, em face de Maria Raimunda Alves de Sousa e Antônio Lopes da Silva, todos qualificados. Adoto com o relatório aquele constante no ID 6939900 - Pág. 1 – 2, acrescido de um breve resumo. Na inicial, o autor narrou, em síntese, que adquiriu o imóvel situado na Rua Olga Prestes, nº 324, Bairro Nova Vida, nesta cidade, e, em 12 de novembro de 2005, emprestou o imóvel, para fins de moradia, à requerida, pelo período de quatro anos e seis meses, pois ela encontrava-se em dificuldade financeira, sem condições de pagar aluguel. Ocorre que, depois do decurso do prazo, a requerida se recusou a deixar o imóvel. Juntou documentos, em especial declaração de compra e venda e declaração de empréstimo. Em contestação, os requeridos afirmaram que o requerente doou a casa como forma de pagamento por serviços prestados por eles ao olharem outra casa que o autor possuía, pelo período de 02 anos e meio. Refutaram os documentos juntados pelo autor. Consta nos autos o depoimento pessoal das partes. A sentença, que julgou procedente o pedido, foi anulada, em sede de apelação, porque fundamentada em documento que o Tribunal não considerou válido, qual seja, a declaração de empréstimo, com a seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1. Autor alega posse anterior com base em “Declaração de Empréstimo” assinada a rogo pela ré, idosa e analfabeta. A assinatura a rogo foi realizada por terceiro não isento de interesse na avença, a saber, pela pessoa indicada nos autos como procuradora do próprio autor da ação reintegratória; 2. Documento que não se presta a demonstrar de forma inconteste o direito do autor. Não atendimento dos requisitos dos arts. 926 e 927 CPC 1973, norma vigente à época. Posse anterior não demonstrada; 3. Todavia, a improcedência da ação originária por ausência de provas não pode ser reconhecida neste momento; 4. Apelação CONHECIDA E PROVIDA para anular a sentença vergastada, Retorno dos autos ao primeiro grau, com determinação para produção de provas adicionais, em especial, a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelos réus. Ao retornar o processo da instância superior, este Juízo designou audiência de instrução, conferindo as partes a possibilidade de ouvir suas testemunhas. A requerida juntou a declaração de óbito de seu companheiro. Foi ouvida uma testemunha trazida pela requerida. Alegações finais orais. Os autos foram mantidos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de reintegração de posse em que o autor fundamenta seu direito na alegação de que emprestou o imóvel objeto do litígio para os requeridos, de forma gratuita, e, após o decurso do prazo, não houve a devolução. Nos termos do artigo 561 do CPC, incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Assim, cabia ao autor comprovar a sua posse prévia sobre o bem. Nos termos Art. 1.196 do Código Civil: considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A teoria adotada no Brasil foi a Teoria Objetiva, de Ihering, segundo a qual para ser possuidor basta que se comprove o “corpus”, pois o “animus” já está inserido dentro dele, seria apenas o comportamento do indivíduo como proprietário. Pois bem. A sentença de procedência anulada se fundamentou exclusivamente nos documentos trazidos aos autos, em especial na declaração de empréstimo, que não foi considerada válida pelo Tribunal, por ter sido assinada a rogo pela companheira do autor no lugar da requerida, pessoa idosa e analfabeta. A declaração de compra e venda do imóvel, ID 6939875 - Pág. 13, cujo teor é de uma troca de uma moto pela casa de madeira mais R$ 1.000,00, consiste em documento particular, com reconhecimento de firma anos posterior, que não encontra qualquer outro respaldo probatório nos autos, sendo insuficiente para comprovar a posse anterior do autor sobre o bem. No curso do processo, embora o autor tenha arrolado rol de testemunhas, tanto na inicial ID 6939875 - Pág. 8, como posteriormente, ID 6939886 - Pág. 2, não produziu prova testemunhal, limitando-se ao seu depoimento pessoal e juntada de documentos. Friso, inclusive, que quando o processo retornou do 2º grau, foi oportunizado não só a parte requerida a produção de prova testemunhal, mas ao autor também, pois o comando foi voltado para as partes, sem distinção. Assim, isoladamente considerados, os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a posse do autor sobre o imóvel. Por outro lado, é certo que a autora e seu companheiro, hoje falecido, ocupam o imóvel, desde o ano de 2004, como única moradia, situação que garante a autora a permanência no local, com possibilidade de usucapi-lo. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0004124-56.2011.8.14.0040 [Perda da Propriedade] Nome: MARCOS GONCALVES DOS SANTOS Endereço: RUA TOM JOBIM, Nº 321, CASA, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA Endereço: RUA OLGA PRESTES, 324, CASA, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANTONIO LOPES DA SILVA Endereço: RUA OLGA PRESTES, 324, CASA, NOVA VIDA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO A instância superior conheceu e deu provimento à apelação interposta para anular a sentença deste Juízo, por cerceamento de defesa e prova, a fim de que retornem os autos para que seja oportunizada e, eventualmente, determinada, a produção de provas adicionais, bem como realizada a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelos réus (acordão de ID 55197529). Petição da parte requerida no ID 60606248, no qual postulou pela designação de audiência de instrução, para oitiva das testemunhas a serem apresentadas pelos réus, ressaltando que comparecerão independente de prévia intimação. DESIGNO audiência de instrução para o dia 13.03.2024, às 09h00min, na qual as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação destas e mediante prévio depósito de rol, no prazo legal, com a devida qualificação das testemunhas. A audiência será preferencialmente presencial, contudo, disponibilizo acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk0MTBiNWYtZmRjOC00ZTg2LTgxZmEtZGM5MzhkNTBiYmI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d Em caso de dificuldade para acessar o link, segue o telefone para tirar dúvidas: 94 3327-9641, somente whatsapp Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

09/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GONCALVES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

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