Execução Fiscal 0005444-41.2016.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2016
Valor da Causa
R$ 14.001,65
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
34.***.***.0001-02
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Reu
CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 14:47
Conclusos para decisão
26/01/2026, 09:37
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:37
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 17:12
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 12:21
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 15:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/07/2025, 14:56
Conclusos para despacho
30/07/2025, 14:56
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
20/04/2025, 03:05
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 09:29
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2026, 14:47
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 14:47
Conclusos para decisão
26/01/2026, 09:37
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:37
Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 17:12
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 12:21
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 15:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/07/2025, 14:56
Conclusos para despacho
30/07/2025, 14:56
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
20/04/2025, 03:05
Juntada de Petição de petição
27/02/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 09:29
Ato ordinatório praticado
25/02/2025, 09:29
Juntada de Alvará
25/02/2025, 09:27
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 13:59
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 12:00
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024, 04:49
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024, 22:34
Expedição de Outros documentos.
27/07/2024, 22:34
Conclusos para despacho
24/01/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:36
Decorrido prazo de CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023, 14:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2023, 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 09:32
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 09:28
Expedição de Mandado.
13/07/2023, 09:26
Decorrido prazo de CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 04:19
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
25/01/2023, 05:48
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 00:46
Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0005444-41.2016.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 13 de dezembro de 2022 RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO Auxiliar Judiciário
14/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 09:54
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 09:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/12/2022, 16:50
Processo migrado do sistema Libra
23/06/2022, 13:53
REMESSA INTERNA
01/06/2022, 13:16
Remessa
30/05/2022, 10:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054444120168140049: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 8961. - Ação Coletiva: N.
30/05/2022, 10:35
SAÍDA DE SUSPENSÃO - DIGITALIZAÇÃO
30/05/2022, 10:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2022, 12:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2022, 11:00
OUTROS
07/03/2022, 11:52
OUTROS
07/03/2022, 11:52
OUTROS
07/03/2022, 11:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2022, 08:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2022, 08:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2022, 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2022, 08:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2022, 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2022, 08:51
Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
08/02/2022, 08:51
CONCLUSOS
02/02/2022, 13:23
CONCLUSOS
27/01/2022, 12:42
CONCLUSOS
20/09/2021, 12:00
CONCLUSOS
17/08/2021, 11:47
AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/05/2021, 13:03
OUTROS
06/05/2021, 10:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/05/2021, 10:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/05/2021, 10:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2021, 10:38
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210027967825
04/05/2021, 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2021, 12:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/05/2021, 12:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/05/2021, 12:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210072370351
03/05/2021, 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2021, 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2021, 11:15
Remessa - OF. 100/21 PGE/PA
03/05/2021, 11:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210027967825
18/02/2021, 11:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2021, 11:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2021, 11:05
Remessa
18/02/2021, 11:05
A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/03/2020, 14:01
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/03/2020, 09:15
OUTROS
17/02/2020, 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2020, 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2020, 10:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2020, 10:26
CONCLUSOS
27/03/2019, 12:02
CONCLUSOS
27/03/2019, 12:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2019, 13:34
OUTROS
18/03/2019, 12:42
OUTROS
15/03/2019, 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019, 09:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019, 09:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068167633
15/03/2019, 09:53
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
15/03/2019, 09:52
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
15/03/2019, 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2019, 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019, 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019, 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2019, 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019, 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019, 09:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190093348736
14/03/2019, 09:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2019, 09:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2019, 09:56
Remessa
14/03/2019, 09:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068167633
21/02/2019, 16:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2019, 16:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2019, 16:12
Remessa
21/02/2019, 16:12
A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/11/2018, 13:25
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/10/2018, 10:32
SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DO IRDR 03
17/10/2018, 10:30
OUTROS
27/09/2018, 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2018, 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018, 16:15
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/09/2018, 16:15
AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/09/2018, 11:39
OUTROS
16/07/2018, 11:32
OUTROS
28/06/2018, 09:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2018, 09:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2018, 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2018, 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2018, 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2018, 08:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2018, 08:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180259350123
27/06/2018, 09:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2018, 09:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2018, 09:20
Remessa
27/06/2018, 09:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180238056004
13/06/2018, 09:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2018, 09:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2018, 09:18
Remessa
13/06/2018, 09:18
A FAZENDA PÚBLICA
29/11/2017, 08:07
CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2017, 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2017, 08:28
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/11/2017, 08:24
OUTROS
24/11/2017, 12:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2017, 12:31
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
23/11/2017, 12:30
À UNAJ
23/11/2017, 11:56
AGUARDANDO PRAZO
19/09/2017, 16:24
AGUARDANDO PRAZO
18/05/2017, 11:10
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
18/05/2017, 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017, 11:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2017, 08:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2017, 13:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2017, 09:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2016, 09:31
AGUARDANDO PRAZO
13/06/2016, 09:32
OUTROS
06/06/2016, 10:21
OUTROS
03/06/2016, 12:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2016, 11:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2016, 10:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2016, 10:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/06/2016, 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016, 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016, 09:34
CITACAO - CITACAO
01/06/2016, 09:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2016, 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016, 09:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/06/2016, 09:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/06/2016, 09:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/06/2016, 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016, 09:28
AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/05/2016, 08:56
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/05/2016, 11:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/05/2016, 09:11
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
19/05/2016, 09:11
Documentos
Decisão
•
09/02/2026, 14:47
Despacho
•
05/08/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 09:29
Despacho
•
27/07/2024, 22:34
Documento de Migração
•
23/06/2022, 13:53
Documento de Migração
•
23/06/2022, 13:53