Execução de Título Extrajudicial 0800014-72.2020.8.14.0037 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800014-72.2020.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de GILMARA PIMENTA ALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:31

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMARA PIMENTA ALVES EXECUTADO: MARIO NARDES GATO CORREA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800014-72.2020.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Nota Promissória] Vistos etc. I – RELATÓRIO Devidamente intimada para requerer o que entendesse cabível neste processo de execução de título extrajudicial, após a penhora física restar infrutífera, a parte autora deixou o prazo transcorrer integralmente, sem se manifestar. Se a Exequente não toma as providências que lhe cabem para impulsionar o feito, a execução não tem como prosseguir em razão da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: ``Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.´´ A presente demanda está parada por inércia da Exequente, o que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do abandono da causa por mais de trinta dias e a consequente ausência de pressuposto ao desenvolvimento regular do processo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III e IV, c/c art. 318, parágrafo único, do CPC. Sem Custas e sem honorários, pela gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, somente via DJE. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Oriximiná-PA, 28 de julho de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de GILMARA PIMENTA ALVES em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:24

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: GILMARA PIMENTA ALVES. Adv - Jefferson Costa Vieira - OAB/PA n.º 28.801 Executado(a): MARIO NARDIS GATO CORREA DESPACHO Ante s a certidão de ID73901151, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Processo n.º 0800687-65.2020.8.14.0037 INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado constituído, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se Oriximiná/PA, na data da assinatura eletrônica. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:12

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 10:36

Sentença

•28/07/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMARA PIMENTA ALVES EXECUTADO: MARIO NARDES GATO CORREA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0800014-72.2020.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Nota Promissória] Vistos etc. I – RELATÓRIO Devidamente intimada para requerer o que entendesse cabível neste processo de execução de título extrajudicial, após a penhora física restar infrutífera, a parte autora deixou o prazo transcorrer integralmente, sem se manifestar. Se a Exequente não toma as providências que lhe cabem para impulsionar o feito, a execução não tem como prosseguir em razão da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe o seguinte: ``Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.´´ A presente demanda está parada por inércia da Exequente, o que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito, diante do abandono da causa por mais de trinta dias e a consequente ausência de pressuposto ao desenvolvimento regular do processo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de oficio, nos termos do art. 485, III e IV, c/c art. 318, parágrafo único, do CPC. Sem Custas e sem honorários, pela gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, somente via DJE. Findo o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Oriximiná-PA, 28 de julho de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GILMARA PIMENTA ALVES em 25/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GILMARA PIMENTA ALVES em 08/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Expedição de Outros documentos.

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