Embargos à Execução Fiscal 0000205-70.2002.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.128,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

REGILDO SOUSA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA

OAB/PA 6474·CPF·Representa: Autor

FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA

OAB/PA 6440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

REGILDO SOUSA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:01

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA PESSÔA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de REGILDO SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de REGILDO SOUSA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:21

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:01

Decorrido prazo de FLAVIA RENATA FONTEL DE OLIVEIRA PESSÔA em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2023, 19:56

Despacho

•13/12/2022, 10:51

02/11/2023, 03:20

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:51

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de REGILDO SOUSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de REGILDO SOUSA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:49

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0000205-70.2002.8.14.0009 (processo principal 0000605-21.2001.8.14.0009 – Execução Fiscal) DESPACHO Vistos etc, 1 – Promova-se a retificação da autuação para fazer constar as corretas competência, classe judicial/processual e assunto associado (Varas Cíveis – Execução fiscal, Embargos à Execução Fiscal (1118) e Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)), eis que não se trata de feito da competência das “Varas Cíveis – Fazenda Pública”, da classe “Procedimento Comum Cível (7)”, tampouco do assunto “Obrigação de Fazer/Não Fazer (10671)”; 2 - Cadastre(m)-se o valor da causa, assim como o(s) procurador(es) da(s) parte(s), isto conforme instrumento(s) procuratório(s) e demais documentos pertinente(s) juntado(s) aos autos; 3 - Providencie a Secretaria o apensamento dos presentes Embargos à Execução Fiscal à Ação Principal nº 0000605-21.2001.8.14.0009; 4 – Tendo em vista o requerimento de extinção da Execução, apresentado nos autos principais pelo Exequente, bem como o extenso lapso temporal decorrido desde o ajuizamento dos presentes Embargos, manifeste-se o Embargante quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias; 5 – Havendo interesse no prosseguimento, independente de novo pronunciamento, cumpra-se o item 2 do despacho retro (ID 63956240 – pág. 5); 6 – Não havendo interesse no prosseguimento ou decorrido o prazo sem manifestação, com a devida certidão, conclusos, juntamente ao processo principal; 7 – Serve este de Mandado de intimação para cumprimento via DJe/Sistema; 8 - Cumpra-se. Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:51

Apensado ao processo 0000605-21.2001.8.14.0009

13/12/2022, 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/12/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:48

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002052420028140009: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002057020028140009.

02/06/2022, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/06/2022, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2021, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 16:31

À UNAJ

06/05/2019, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - CERTIDÃO: Em análise, CONSTATEI que as as CUSTAS PROCESSUAIS, encontram-se em ABERTO.

22/04/2019, 12:10

À UNAJ

16/04/2019, 17:17

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 14:53

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 14:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:55

A SECRETARIA

09/04/2008, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 602147912- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2ª Vara Civel e Penal de Bragança - Justificativa : Em cumprimento á Portaria nº 12/2007, - Juiz Diretor do Fórum desta comarca, de acordo com a Resolução nº 019/2007 - GP.

08/04/2008, 07:45

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 009200110003685

08/04/2008, 06:11

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/06/2007, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 08:33

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

05/06/2007, 08:30

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200110003685

05/06/2007, 08:30

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ARTUR EUGENIO BRITO MAIA - Central de Mandados.

05/06/2007, 00:00

INTIMACAO

30/04/2002, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2002, 08:31

Despacho

•01/12/2022, 13:00