Apelação / Remessa Necessária 0005895-69.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.114,84

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILSON SOUZA DIAS

CPF

Reu

N S DIAS INFORMATICA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2024, 08:52

Baixa Definitiva

16/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Declarada incompetência

18/03/2024, 17:17

Conclusos ao relator

08/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 10:28

Despacho

•18/03/2024, 17:17

Despacho

•05/03/2024, 22:49

Despacho

•21/07/2023, 10:40

Sentença

•16/11/2022, 13:49

Decisão

•12/05/2022, 12:18

Decisão

•24/09/2021, 14:31

Decisão

•22/09/2021, 18:04

Decisão

•21/05/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 11:32

Decisão

•04/03/2020, 14:31

Documento de Migração

•05/09/2019, 09:31