Execução de Título Extrajudicial 0801848-46.2020.8.14.0123 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801848-46.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 14/02/2023

08/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:16

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME ADVOGADO: CÉSAR ANTÔNIO DE P. SILVA JR. – OAB/GO 53.451 REQUERIDA: ELIZANGELA ALMEIDA VALLINI ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento PROCESSO nº 0801848-46.2020.8.14.0123 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME A em face de ELIZANGELA ALMEIDA VALLINI, todos qualificados nos autos. No curso da presente demanda a parte Requerente peticionou ao id. 23079934 requerendo a desistência do feito em razão de ter ajuizado outra demanda com os mesmos pedidos no Juizado Especial. De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Novo Repartimento, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara Única da Comarca de Novo Repartimento - Portaria n. 484/2022-GP. Assinado Digitalmente

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:41

Extinto o processo por desistência

28/04/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 17:07

Juntada de Certidão

13/04/2021, 16:37

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 11:59

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 11:41

Sentença

•28/04/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME ADVOGADO: CÉSAR ANTÔNIO DE P. SILVA JR. – OAB/GO 53.451 REQUERIDA: ELIZANGELA ALMEIDA VALLINI ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento PROCESSO nº 0801848-46.2020.8.14.0123 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME A em face de ELIZANGELA ALMEIDA VALLINI, todos qualificados nos autos. No curso da presente demanda a parte Requerente peticionou ao id. 23079934 requerendo a desistência do feito em razão de ter ajuizado outra demanda com os mesmos pedidos no Juizado Especial. De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Novo Repartimento, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara Única da Comarca de Novo Repartimento - Portaria n. 484/2022-GP. Assinado Digitalmente

14/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Decorrido prazo de DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DALIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME em 08/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)