Homologação da Transação Extrajudicial 0827011-20.2022.8.14.0006 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0827011-20.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 09/02/2023

14/02/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:48

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HAILTON GUILHERME DE ABREU ARAUJO REQUERENTE: FRANCISCO HAILTON LIMA ARAUJO S E N T E N Ç A ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0827011-20.2022.8.14.0006 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Exoneração] Vistos os autos. Cuida-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em que são partes HAILTON GUILHERME ABREU DE ARAÚJO e FRANCISCO HAILTON LIMA ARAÚJO, por intermédio de patrono particular, qualificados nos autos, nos termos em que apresenta à prefacial. À inicial juntaram documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação. As partes acordaram sob os seguintes termos: 01. Que HAILTON GUILHERME ABREU DE ARAÚJO, ora alimentando, concorda que seu pai FRANCISCO HAILTON LIMA ARAÚJO, seja exonerado da parte da pensão alimentícia que lhe cabe, tendo em vista que já atingiu a maioridade, e não mais necessita da mencionada pensão. Os autos não foram remetidos ao Órgão Ministerial, uma vez que não há interesse de incapazes na presente ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório sucinto. Diante do acordo entabulado pelas partes sob ID 83166199, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Demais diligências legais necessárias. Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI. Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica. AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Família de Ananindeua.

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:33

Homologada a Transação

12/12/2022, 22:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:47

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 11:56

Sentença

•12/12/2022, 22:33

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio