Procedimento Comum Cível 0801921-91.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 138.919,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Partes do Processo

JESSICA VIANA DE LIMA

CPF

Autor

ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA

CPF

Autor

VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAYRES DE LIMA MESQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR

OAB/PA 14051·CPF·Representa: Autor

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·Representa: Réu

MARCELO SOTO BILLO

OAB/SP 207984·CPF·Representa: Réu

NATASHA LIRA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JESSICA VIANA DE LIMA

CPF

Autor

ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA

CPF

Autor

VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAYRES DE LIMA MESQUITA

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

UNIVERSIDADE BRASIL

Terceiro

UNIVERSIDADE FACULDADE

Terceiro

TARCISIO SOARES MILANI

Terceiro

CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

TARCISIO SOARES MILANI

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de RAYRES DE LIMA MESQUITA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DE LIMA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 15:35

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de RAYRES DE LIMA MESQUITA em 20/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:26

Sentença

•29/01/2025, 15:44

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DE LIMA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 15:35

Publicado Sentença em 30/01/2025.

06/02/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:25

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de RAYRES DE LIMA MESQUITA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de TARCÍSIO SOARES MILANI em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de TARCÍSIO SOARES MILANI em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 16:00

Publicado EDITAL em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801921-91.2019.8.14.0013. AUTOR: ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA e outros. REQUERIDOS: TARCÍSIO SOARES MILANI, residente e domiciliado na Travessa São Francisco, n° 141-B, Bairro: Inussun, CEP: 68702-350, Capanema/PA. O Excelentíssimo Senhor, Dr. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de quinze (30) dias, que se processando por este Juízo de Capanema/PA, aos termos dos Autos RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO nº PROCESSO N.º 0801921-91.2019.8.14.0013, em que o Requerente: ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA e outros movem contra TARCÍSIO SOARES MILANI e outros, atualmente encontrando-se esses em lugar incerto e não sabido, pelo presente ficam INTIMADOS/CITADOS para que, querendo, CONTESTE a presente ação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade. Denisson W. F. da Paixão Aux. Judiciário - Mat. 207314 art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:08

Expedição de Edital.

24/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de TARCÍSIO SOARES MILANI em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:13

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801921-91.2019.8.14.0013. DECISÃO Defiro o pedido de ID 67670546, determinando: a) Cite-se por edital o requerido TARCÍSIO SOARES MILANI; b) Publique-se o edital de citação no órgão oficial e no átrio do fórum, com prazo de 30 (trinta) dias, fluindo o prazo da data da publicação, advertindo o requerido que, caso não compareça ser-lhe-á decretado a revelia e nomear-se-á um curador especial para apresentação de defesa, o qual desde já nomeio a Defensoria Pública, devendo os autos serem remetidos aquela instituição, após escoado o prazo; c) Após, com ou sem apresentação de contestação, em tudo certificado, façam-se os autos conclusos. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELRES Juiz de Direito

14/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2022, 18:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 12:16

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:00

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DE LIMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de RAYRES DE LIMA MESQUITA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:06

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:10

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:18

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2022, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 09:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 11:27

Outras Decisões

13/08/2020, 12:36

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:02

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de RAYRES DE LIMA MESQUITA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de TARCÍSIO SOARES MILANI em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DE LIMA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de RAYRES DE LIMA MESQUITA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Decorrido prazo de ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:48

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:31

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 10:31

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de diligência

10/02/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 15:58

Decorrido prazo de CEPA-CENTRO EDUCACIONAL PAN-AMERICANO LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:14

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 14:59

Decorrido prazo de RAYRES DE LIMA MESQUITA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 14:49

Decorrido prazo de ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANDRESSA MARCELY NUNES DE OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:03

Decorrido prazo de JESSICA VIANA DE LIMA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:24

Juntada de documento de comprovação

16/01/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 09:46

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

15/01/2020, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:16

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:46

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:32

Conclusos para decisão

06/12/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 11:14

Sentença

•28/01/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:16

Decisão

•13/12/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:30

Despacho

•14/02/2022, 16:52

Decisão

•25/06/2021, 11:27

Decisão

•13/08/2020, 12:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:26

Sentença

•29/01/2025, 15:44

Sentença

•28/01/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:16

Decisão

•13/12/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:30

Despacho

•14/02/2022, 16:52

Decisão

•25/06/2021, 11:27

Decisão

•13/08/2020, 12:36

Despacho

•16/03/2020, 14:48

Decisão

•12/12/2019, 11:53