Execução Fiscal 0051386-24.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.096,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GIDEONIL JAQUES DO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de GIDEONIL JAQUES DO COUTO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GIDEONIL JAQUES DO COUTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051386-24.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:10

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:56

Remessa

07/07/2021, 11:27

Todas as movimentações(91)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de GIDEONIL JAQUES DO COUTO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:36

04/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GIDEONIL JAQUES DO COUTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051386-24.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:10

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:56

Remessa

07/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 15:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 08:43

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 19:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 19:51

Remessa

06/04/2015, 19:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 08:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

23/02/2015, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2014, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

21/07/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 15:10

Remessa

26/06/2014, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 09:54

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/05/2014, 09:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/05/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 10:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

23/04/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 11:19

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/01/2014, 12:36

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 12:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 12:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/10/2013, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/10/2013, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00513862420138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 11:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 14:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:45