Execução Fiscal 0058648-93.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.921,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LIDIA GONCALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de LIDIA GONCALVES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/01/2025, 10:47

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de LIDIA GONCALVES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:26

26/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de LIDIA GONCALVES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LIDIA GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058648-93.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:10

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:56

Remessa

07/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 15:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2015, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2015, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 09:54

Remessa

05/03/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2014, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2014, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 10:01

Remessa

29/05/2014, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

13/02/2014, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02947012-42 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02947012-42 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

13/08/2013, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2013, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2013, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2013, 11:00

Remessa

04/04/2013, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2013, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2013, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2013, 09:26

Remessa

20/03/2013, 09:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:15

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2012, 11:30

Remessa

19/11/2012, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/05/2012, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2012, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2012, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 14:54

Remessa

03/05/2012, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/03/2012, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2012, 11:48

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:13

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:13

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00586489320118140301: - Observação alterada.

18/01/2012, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 10:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:19

Sentença

•22/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33