Execução Fiscal 0048092-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.793,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO DE JESUS C ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 06/11/2025

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS C ALVES em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:05

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 06/11/2025

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS C ALVES em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:05

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:12

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS C ALVES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO DE JESUS C ALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048092-32.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:10

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:56

Remessa

07/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:00

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 15:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2015, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2015, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2015, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

06/04/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 16:11

Remessa

05/03/2015, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 10:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2014, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 11:38

Remessa

19/05/2014, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2014, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 12:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2014, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2014, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2014, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/03/2014, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : RENATA LARA COIADO

17/03/2014, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01133749-71 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01133749-71 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01133749-71 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01133749-71 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/03/2014, 08:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

17/12/2013, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/12/2013, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

05/12/2013, 10:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 11:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2013, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2012, 11:20

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00480923220118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 12:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 08:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:10

Sentença

•31/10/2025, 09:08