Procedimento do Juizado Especial Cível 0885821-73.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 38.870,70

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MODESTO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB/PA 24855·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 03/12/2024

11/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MODESTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MODESTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:11

Audiência Una cancelada para 18/09/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/09/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 12:33

Desentranhado o documento

14/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 15:54

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 03/12/2024

11/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MODESTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 10:36

Sentença

•13/11/2024, 13:30

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MODESTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:11

Audiência Una cancelada para 18/09/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/09/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 12:33

Desentranhado o documento

14/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:21

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em vista a decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 71 - TO (2020/0276752-2), transformado em TEMA 1.150, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí para decidir: 1) Se há legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar em demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecida pelo conselho diretor do programa. 2) Se a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional de dez anos previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo de cinco anos estipulado pelo artigo 1° do Decreto 20.910/1932. 3) Se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao Pasep. Determino a suspensão da presente ação até o trânsito em julgado do IRDR referido. DEVERÁ o Sr. Diretor de Secretaria proceder a marcação dos processos como SUSPENSO no sistema PJE. Belém, 10 de novembro de 2022 Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara Juizado Cível de Belém

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 1150

10/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2022, 15:37

Audiência Una designada para 18/09/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/11/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:11

Decisão

•13/12/2022, 13:23

Decisão

•10/11/2022, 12:10

Documento de Comprovação

•01/11/2022, 15:37

Documento de Comprovação

•01/11/2022, 15:37