Ação Civil Pública 0005377-25.2019.8.14.1875 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAção Civil Pública

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de São João de Pirabas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

EUNICE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

Reu

Advogados / Representantes

HUGO DE ALMEIDA COUTINHO NETO

OAB/PA 24874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:04

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 20:47

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:31

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 09:08

Sentença

•04/09/2024, 20:47

22/01/2025, 10:29

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:04

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 20:47

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão

11/11/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:08

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Advogado Requerente: Endereço Requerente: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Requerido: REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS Endereço Requerido: Nome: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Processo nº: 0005377-25.2019.8.14.1875 Assunto: [Dissolução] Vistos. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, querendo, no prazo de 15 dias, indiquem as provas que pretende produzir, individualizando e justificando a utilidade e pertinência de cada uma para o deslinde da demanda, ou manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Havendo necessidade somente de prova documental, fica oportunizada a juntada do que se fizer necessário dentro do referido prazo. Ficam oportunizadas às partes a manifestarem, a qualquer tempo, interesse na realização de audiência de conciliação. Sem requerimentos, conclusos para julgamento. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. São João de Pirabas (PA), 15 de novembro de 2022. CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:07

Processo migrado do Sistema Libra

24/05/2021, 11:19

CONCLUSOS

14/04/2021, 11:43

CONCLUSOS

01/02/2021, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2021, 09:49

OUTROS

30/12/2020, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

30/12/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/12/2020, 12:53

OUTROS

23/11/2020, 12:40

OUTROS

23/11/2020, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251826414

12/11/2020, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251826414

05/11/2020, 17:22

Remessa

05/11/2020, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 17:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

05/11/2020, 09:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

04/11/2020, 22:57

AGUARDANDO PRAZO

15/10/2020, 18:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/10/2020, 18:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/10/2020, 18:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/10/2020, 18:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/10/2020, 18:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/10/2020, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, : ALAN REIS DE MENEZES

08/10/2020, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

22/09/2020, 12:16

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

22/09/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:19

CITACAO - CITACAO

22/09/2020, 11:19

OUTROS

20/02/2020, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2019, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2019, 14:20

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/11/2019, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : SAO JOAO DE PIRABAS DE SANTAREM NOVO, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO, JUIZ TITULAR: ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO

08/11/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/11/2019, 12:58

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/11/2019, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190465414158

08/11/2019, 12:46

Remessa

08/11/2019, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 12:46

Despacho

•15/05/2024, 14:59

Despacho

•20/04/2024, 15:02

Decisão

•04/09/2023, 15:00

Despacho

•17/11/2022, 16:22

Despacho

•13/01/2022, 12:19

Despacho

•28/07/2021, 16:32