Execução Fiscal 0051944-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.652,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 09:47

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051944-30.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:23

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:29

Sentença

•20/09/2022, 11:16

06/10/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 09:47

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051944-30.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:29

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FERNANDO MAURICIO JOSE MORAES COELHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicad Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051944-30.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:10

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:06

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:56

Remessa

08/07/2021, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:54

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/06/2013, 14:30

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519443020128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:16