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Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CARLUCIO FERREIRA

OAB/PA 8612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 11:48

Baixa Definitiva

24/03/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 21/03/2022

24/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:07

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLUCIO FERREIRA– OAB/PA Nº 8.612 REQUERIDA: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DESEMBARGADOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0801832-05.2022.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL REVISÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: SÃO FÉLIX DO XINGÚ Vistos, etc. Trata-se de revisão criminal proposta por Ricardo Batista do Nascimento, com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, a fim de rev

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:07

Não conhecido o recurso de RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO - CPF: 071.257.991-59 (REQUERENTE) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA (FISCAL DA LEI)

23/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:04

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 16:00

Decisão

•24/02/2022, 08:07