Execução Fiscal 0800633-72.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.395.478,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MI P COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS LTDA

CNPJ

Reu

MI P COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS EIRELI

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2026, 21:05

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 09:26

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2026, 21:05

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:00

28/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 07:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:52

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800633-72.2020.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1) Tendo sido implementada a citação editalícia sem resposta do requerido, deverá a Secretaria certificar o transcurso do prazo; 2) Após, remetam-se os autos para curadora especial que desde logo nomeio a Defensoria Pública, conforme regra do art. 72, inciso II, do CPC, devendo ser intimada via sistema, para que responda à ação e todos os atos do processo, para fins de eventual defesa processual, nos próprios autos, caso entenda possível, no prazo de 30 dias. 3) Em seguida, conclusos. 4) Cumpra-se. Rondon do Pará/PA, 05 de julho de 2023. REJANE BARBOSA DA SILVA Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de MI P COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS EIRELI em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:33

Publicado EDITAL em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800633-72.2020.8.14.0046. Exequente: PÚBLICA ESTADUAL ESTADO DO PARÁ Executado: MI P COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS EIRELI FAZ SABER a todos os que virem o presente EDITAL ou dele tiverem Conhecimento, o qual foi extraído dos autos, que através deste fica CITADO o executado, MI P COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS EIRELI, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, Ficando ciente o mesmo da presente ação que lhe é movida pela requerente, bem como advertido de que deverá apresentar, no prazo da lei, o oferecimento da peça contestatória, sendo que este prazo começará a fluir da data da publicação do presente edital. E para que ninguém possa alegar ignorância, determino que seja o presente Edital afixado no lugar de costume e publicação na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rondon do Pará, Estado do Pará, aos 02 de dezembro de 2022. Eu, Maria Raimunda Araújo Sampaio auxiliar judiciário, que o digitei e o subscrevi. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1º Vara Única da Comarca de Rondon do Pará Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) TAINA MONTEIRO DA COSTA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 00:36

Expedição de Edital.

06/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:13

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

30/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/06/2021, 10:01

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:00

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:07

Decisão

•18/11/2024, 09:45

Decisão

•12/06/2024, 10:49

Despacho

•04/12/2023, 07:01

Despacho

•05/07/2023, 14:19

Despacho

•29/11/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:09

Despacho

•17/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:15