Inventário 0818179-90.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Família e Sucessões de Parauapebas

Partes do Processo

GISELLE DANGELO ALMEIDA TRELHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 29240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GISELLE DANGELO ALMEIDA TRELHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAYKO LOBATO TRELHA

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANUELLY COSTA TRELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS COSTA TRELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de MAYKO LOBATO TRELHA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MANUELLY COSTA TRELHA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA TRELHA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:08

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:13

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:42

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de MAYKO LOBATO TRELHA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MANUELLY COSTA TRELHA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:55

12/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA TRELHA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:08

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 08:13

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:42

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/03/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

15/03/2026, 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 23/2025-GP)

31/01/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:27

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA TRELHA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de MANUELLY COSTA TRELHA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/03/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: GISELLE DANGELO ALMEIDA TRELHA Requerido: MAYKO LOBATO TRELHA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 96298261 e ID 96220010, bem como, requerer os novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução da ação. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 24 de julho de 2023. MARTA RIBEIRO DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 24 de julho de 2023 Processo Nº: 0818179-90.2022.8.14.0040 Ação: INVENTÁRIO (39)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/07/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 08:49

Juntada de Ofício

20/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:02

Publicado Decisão em 31/01/2023.

08/02/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: GISELLE DANGELO ALMEIDA TRELHA. Envolvido: MAYKO LOBATO TRELHA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0818179-90.2022.8.14.0040 Inventário Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nomeio inventariante o(a) requerente GISELLE DANGELO ALMEIDA TRELHA, sob o compromisso que prestará no prazo de 05 dias (art. 617 CPC). O(a) inventariante deverá apresentar, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC. Citem-se, após, os demais herdeiros e interessados não representados, se for o caso, para os fins do art. 626 c/c art. 627, ambos do CPC. Cite-se ainda a Fazenda Pública Estadual, manifestando-se sobre os valores e podendo deles discordar, juntar provas de cadastro, em 15 (quinze) dias, ou atribuir valores que poderão ser aceitos pelo interessado, manifestando-se expressamente. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando aos autos os documentos cadastrais ou fiscais. Parauapebas/PA, 26 de janeiro de 2023. ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Termo de Compromisso

28/01/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:02

Conclusos para decisão

06/01/2023, 12:07

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GISELLE DANGELO ALMEIDA TRELHA Requerido (a) (s): INVENTARIADO: MAYKO LOBATO TRELHA DESPACHO Intime(m)-se o(a) autor(a), por seu advogado, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) comprovante de rendimentos (contracheque, holerite, entre outros), principalmente as duas últimas declarações de imposto de renda e extratos bancários do(s) requerente(s), que comprove(m) sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, uma vez que não existem, por ora, documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência do(s) demandante(s). No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Parauapebas (PA), 13 de dezembro de 2022. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0818179-90.2022.8.14.0040 Requerente (s):

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:03

Decisão

•16/03/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•22/02/2023, 16:02

Decisão

•27/01/2023, 12:02

Despacho

•13/12/2022, 16:56