Execução de Título Extrajudicial 0857478-67.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 05:01

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:44

Decorrido prazo de F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:17

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0857478-67.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: F. S. GONCALVES DA SILVA EIRELI Endereço: CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 175, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-000 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ADENILSON DA SILVA CORREA Endereço: Travessa Haroldo Veloso, 46, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-030 ZG-ÁREA SENTENÇA Vistos etc. 1) Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/1995; 2) Fundamentação e Dispositivo: A parte demandante, na petição do ID 79762276, requereu desistência da ação; A desistência está prevista no, art. 485, VIII, do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Há de ser ressaltado que, na jurisdição dos Juizados Especiais, o pedido de desistência pela parte demandante não necessita de anuência da parte contrária, conforme estabelece o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, hipótese que não verifico nos autos, razão pela qual não constato impedimento legal para o deferimento do pedido. Ante exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e extingo o processo sem resolução do mérito. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Após, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Belém, 13 de dezembro de 2021. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

14/12/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:00

Extinto o processo por desistência

13/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 10:51

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 17:33