Procedimento Comum Cível 0801103-72.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 65.723,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:57

Desentranhado o documento

10/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:45

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:54

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/07/2020, 16:30

Decisão

•23/07/2020, 16:25

11/01/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:57

Desentranhado o documento

10/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:45

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2023, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO (A) O RECORRIDO BURITI IMOVEIS LTDA e outros, na pessoa de seu advogado (a) para no prazo de 15 dias apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. Itaituba (PA), 30 de maio de 2023. LEONARDO DE MENEZES DOS SANTOS Diretor de Secretaria Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:43

Publicado Sentença em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801103-72.2020.8.14.0024. SENTENÇA BURITI IMOVEIS LTDA, interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, requerendo que a SENTENÇA de ID Nº 80497503, seja reformada. O presente recurso fora protocolizado dentro do prazo legal, a q

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de MARIA SUELY SANTOS BAIMA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 02:33

Decorrido prazo de MARIA SUELY SANTOS BAIMA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:56

Juntada de Certidão

23/11/2022, 16:53

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SUELY SANTOS BAIMA POLO PASSIVO: REQUERIDO: BURITI IMOVEIS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte embargada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0801103-72.2020.8.14.0024 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO:

22/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 11:14

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:45

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801103-72.2020.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL /C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c pedido de liminar em caráter de urgência ajuizada por MARIA SUELY S

04/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/09/2022, 10:02

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:46

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 12:06

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

02/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 19:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

01/04/2022, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:32

Decorrido prazo de MARIA SUELY SANTOS BAIMA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 09:49

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

22/03/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 08:27

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801103-72.2020.8.14.0024. DECISÃO 01. MANTENHO a audiência de conciliação anteriormente aprazada, com a ressalva de que o ato poderá realizar-se por meio de videoconferência (aplicativo TEAMS) na modalidade mista aos interessad

25/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:31

Audiência Conciliação designada para 17/03/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

18/01/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 13:36

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:33

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:17

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:17

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:11

Decorrido prazo de BURITI IMOVEIS LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/08/2021, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de COMARCA DE REDENÇÃO -PARÁ em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:19

Juntada de Informações

01/06/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 22:24

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 14:23

Decorrido prazo de MARIA SUELY SANTOS BAIMA em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:05

Outras Decisões

23/07/2020, 16:25

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de certidão

02/07/2020, 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/07/2020, 11:22

Outras Decisões

01/07/2020, 16:30

Conclusos para decisão

29/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 22:15

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 14:04

Decisão

•24/07/2020, 12:05

Despacho

•29/04/2021, 13:46

Decisão

•06/07/2021, 14:39

Despacho

•05/10/2021, 17:17

Despacho

•15/10/2021, 12:22

Decisão

•12/01/2022, 13:36

Decisão

•23/02/2022, 14:44

Decisão

•24/02/2022, 08:19

Decisão

•22/03/2022, 09:49

Despacho

•02/06/2022, 15:09

Despacho

•06/06/2022, 12:34

Despacho

•09/09/2022, 09:46

Sentença

•27/10/2022, 16:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/07/2020, 16:30

Decisão

•23/07/2020, 16:25

Decisão

•24/07/2020, 12:05

Despacho

•29/04/2021, 13:46

Decisão

•06/07/2021, 14:39

Despacho

•05/10/2021, 17:17

Despacho

•15/10/2021, 12:22

Decisão

•12/01/2022, 13:36

Decisão

•23/02/2022, 14:44

Decisão

•24/02/2022, 08:19

Decisão

•22/03/2022, 09:49

Despacho

•02/06/2022, 15:09

Despacho

•06/06/2022, 12:34

Despacho

•09/09/2022, 09:46

Sentença

•27/10/2022, 16:47

Sentença

•03/11/2022, 12:21

Decisão

•18/11/2022, 11:14

Sentença

•01/05/2023, 14:45

Sentença

•02/05/2023, 09:55

Despacho

•19/06/2023, 11:35