Execução de Título Extrajudicial 0855834-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.440,29

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

04/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

26/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

04/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:44

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

19/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

26/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:30

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:27

Conclusos para despacho

08/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de certidão

08/06/2025, 17:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.

17/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:32

Processo Reativado

13/05/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:14

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:52

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0855834-89.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME Endereço: Travessa Mariz e Barros, 1226, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-008 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: LEIDIANA DA ROSA MENDES Endereço: Rua Ananin, 437, CONDOMÍNIO ILHA DO PARÁ, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-620 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que as partes peticionaram no ID 111203670, informando ao Juízo que entabularam entre si um acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a suspensão da presente execução. As partes são civilmente capazes, estão devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado, para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Considerando que o prazo para resolução do aludido acordo prevê um período superior a 6 (seis) meses, nos termos do art. 922 e do art. 313, § 4º, ambos do CPC, bem como pelo princípio da economia processual e simplicidade dos atos nos Juizados Especiais, entendo ser mais viável determinar, além da suspensão da execução, o arquivamento provisório do feito, sendo certo que, em caso de eventual descumprimento da avença pela parte executada, poderá a parte exequente peticionar a qualquer momento nestes autos requerendo o desarquivamento e a retomada dos atos executórios, não lhe causando qualquer prejuízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput), e SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo concedido pelo credor, determinando o arquivamento provisório dos autos. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas (10 meses), sem manifestação das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, de modo que, nessa hipótese, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, convolando o arquivamento provisório em definitivo. Na hipótese de descumprimento, fica a parte exequente dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução em até 60 (sessenta) dias contados da data da inadimplência. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP) c

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 16:41

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 09:59

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de LEIDIANA DA ROSA MENDES em 13/09/2023 23:59.

20/09/2023, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:38

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0855834-89.2022.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/PA, 18 de julho de 2023. Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

21/05/2023, 19:23

Conclusos para decisão

21/05/2023, 19:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 21:28

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0855834-89.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJANEMENTOS S/S LTDA - ME Endereço: Travessa Mariz e Barros, 1226, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-008 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: LEIDIANA DA ROSA MENDES Endereço: Rua Antônio Everdosa, 1571, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-755 ZG-ÁREA DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para análise inicial da ação de título executivo extrajudicial. Analisando o valor exequendo constante na parte dos pedidos da petição inicial (R$ 5.339,64), verifico que o mesmo é diferente do valor montante apurado no memorial de cálculos constante no ID 69926493 (R$ 8.440,29). Nesse sentido, com fulcro no artigo 801 do CPC/2015, determino que a parte exequente emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se cumprir o requisito da certeza, indique qual dois valores acima referidos pretende executar, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 13 de dezembro de 2022. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/07/2022, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:18

Despacho

•26/03/2026, 09:14

Despacho

•24/09/2025, 16:19

Decisão

•13/05/2025, 09:32

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Sentença

•11/04/2024, 07:56

Sentença

•10/04/2024, 13:12

Decisão

•05/03/2024, 16:41

Decisão

•23/05/2023, 14:29

Despacho

•13/12/2022, 20:24

Despacho

•13/12/2022, 15:40

12/04/2024, 00:00