Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0016601-75.2018.8.14.0005 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0016601-75.2018.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de SAMILA LIMA CRUZ em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:29

Decorrido prazo de SAMILA LIMA CRUZ em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de LUZIA JANAINA ROCHA LAGO em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 08:52

Decorrido prazo de JACY DA SILVA BRAGA em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 08:51

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 31/01/2023

03/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de LUZIA JANAINA ROCHA LAGO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:37

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:34

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº.: 0016601-75.2018.8.14.0005 Autor (a) do fato: LUZIA JANAINA ROCHA LAGO E JACY DA SILVA BRAGA SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Foi acostado aos autos relatório de extrato de subconta do SDJ (ID 83161403) onde consta o devido recolhimento do acordo transacionado em id 52625895. Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE da autora do fato LUZIA JANAINA ROCHA LAGO, em razão do cumprimento integral do acordo, não constando a presente como registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, nos termos do artigo 76, § 4º c/c artigo 84, § único, ambos da Lei 9099/95. Proceda-se com o repasse do valor depositado a título de transação penal para a Conta Única do Juízo para posterior destinação nos termos do Provimento Conjunto nº. 003/2013-CJRMB/CJCI-TJPA. Dispenso a intimação do denunciado consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (art. 8º do CPC). Remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência de sentença. Quanto a autora do fato JACY DA SILVA BRAGA, verifica-se que já houve sentença, conforme id 5265891. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Certifique-se. Altamira/PA, 12 de dezembro de 2022. (Assinatura eletrônica) MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto

14/12/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:53

Sentença

•13/12/2022, 22:01

—

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

Decorrido prazo de SAMILA LIMA CRUZ em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMILA LIMA CRUZ em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA JANAINA ROCHA LAGO em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACY DA SILVA BRAGA em 31/01/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 31/01/2023

Decorrido prazo de LUZIA JANAINA ROCHA LAGO em 30/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

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