Execução Fiscal 0002420-44.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalRevisão de Tutela AntecipadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 151.523,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO

Autor

M E NOGUEIRA ABREU E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA 1366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 20:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2024, 23:13

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:44

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 20:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:39

22/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2024, 23:13

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:40

Decorrido prazo de M E NOGUEIRA ABREU E CIA LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 19:20

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0002420-44.2012.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Santa Izabel do Pará, 14 de dezembro de 2022 RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO Auxiliar Judiciário

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2022, 09:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DEAN MILHOMEM CRUZ, que representava a parte A UNIAO no processo 00024204420128140049.

24/06/2022, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024204420128140049: - O asssunto 12152 foi removido. - O asssunto 8961 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12152 para 8961.

24/06/2022, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024204420128140049: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 12152 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 12152.

23/06/2022, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024204420128140049: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 6500 - Ação Coletiva: N.

23/06/2022, 13:58

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:51

Remessa

30/05/2022, 12:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

30/05/2022, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/01/2021, 10:10

OUTROS

07/01/2021, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2021, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2020, 10:21

CONCLUSOS

02/10/2020, 12:50

CONCLUSOS

10/08/2020, 10:58

CONCLUSOS

20/03/2020, 07:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 12:26

Conclusão - Conclusão

19/03/2020, 12:26

OUTROS

18/02/2020, 11:27

PROCURADORIA FEDERAL

28/01/2020, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:53

OUTROS

09/04/2018, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2018, 11:31

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/04/2018, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 08:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/01/2018, 08:58

Remessa - Remessa

23/01/2018, 08:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/01/2018, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 12:15

Publicação - Movimento de arquivamento null

09/01/2017, 12:15

Publicação - Publicação

09/01/2017, 12:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2016, 08:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MILEO GOMES (4060434), que representa a parte M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA (4006526) no processo 00024204420128140049.

12/12/2016, 08:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEAN MILHOMEM CRUZ (8368540), que representa a parte A UNIAO (507908) no processo 00024204420128140049.

12/12/2016, 08:36

OUTROS

30/11/2016, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:42

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

06/11/2016, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 10:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/10/2016, 10:08

Conclusão - Conclusão

27/10/2016, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2016, 10:06

OUTROS

26/10/2016, 15:36

OUTROS

26/10/2016, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2016, 12:40

OUTROS

25/10/2016, 12:05

OUTROS

25/10/2016, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160431048272

25/10/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 11:12

Remessa

25/10/2016, 11:12

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2016, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 10:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2016, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 16:10

AGUARDANDO PRAZO

23/03/2016, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

23/03/2016, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2016, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2016, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2016, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2016, 15:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2016, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 10:58

CONCLUSOS

16/12/2015, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 10:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/12/2015, 10:39

Conclusão - Conclusão

14/12/2015, 10:39

OUTROS

09/12/2015, 14:35

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2015, 09:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/04/2015, 09:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/04/2015, 12:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/10/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 13:05

OUTROS

07/10/2014, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2014, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 14:01

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

24/09/2014, 14:01

CONCLUSOS

23/09/2014, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2014, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/07/2014, 08:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/07/2014, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 08:46

OUTROS

15/07/2014, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 15:16

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2014, 15:16

OUTROS

09/07/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/06/2014, 15:00

OUTROS

20/06/2014, 09:35

OUTROS

10/06/2014, 11:43

OUTROS

10/06/2014, 11:40

OUTROS

10/06/2014, 11:25

OUTROS

10/06/2014, 11:13

OUTROS

10/06/2014, 11:00

OUTROS

10/06/2014, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 10:29

Documento - Documento

10/06/2014, 10:29

Documento - Movimento de arquivamento null

10/06/2014, 10:29

OUTROS

06/06/2014, 08:58

OUTROS

06/06/2014, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2014, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2014, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2014, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:06

CONCLUSOS

03/06/2014, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/05/2014, 11:51

Conclusão - Conclusão

29/05/2014, 11:51

OUTROS

28/05/2014, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 10:03

Remessa

21/05/2014, 10:03

A JUSTICA FEDERAL

05/02/2014, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/02/2014, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2014, 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 11:30

OUTROS

04/02/2013, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2013, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2013, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2013, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2012, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2012, 10:21

Remessa

28/11/2012, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2012, 10:21

AGUARD. RETORNO DE AR

29/10/2012, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

04/10/2012, 11:56

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

27/09/2012, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2012, 09:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/09/2012, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/09/2012, 10:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/09/2012, 10:48

OUTROS

10/09/2012, 08:46

OUTROS

06/09/2012, 09:00

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

05/09/2012, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2012, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2012, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

03/09/2012, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 10:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

03/09/2012, 10:26

AGUARDADANDO DESPACHO

28/08/2012, 14:01

AGUARDADANDO DESPACHO

28/08/2012, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2012, 08:44

OUTROS

24/08/2012, 11:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/08/2012, 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/08/2012, 10:49

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: para a 1 vara

16/08/2012, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

14/08/2012, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/08/2012, 11:10

Decisão

•15/08/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:44

Documento de Migração

•24/06/2022, 09:20