Execução Fiscal 0804136-49.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 319.999,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

P R LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02

Decisão

•04/02/2026, 10:13

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:51

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de P R LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:20

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: P R LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804136-49.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD, defiro os pedidos de bloqueio de valores, via SISBAJUD, observando o limite da dívida indicado pelo exequente, de constrição de veículos registrados em nome do acionado via RENAJUD, com fulcro no art. 10 da LEF. 2. Por ocasião da pesquisa de veículos via RENAJUD, verificou-se que não constam veículos cadastrados no CNPJ do executado, conforme relatório 3. Tendo em vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e da pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. 4. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. 5. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. 6. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão

31/07/2020, 11:56

Conclusos para decisão

31/07/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 11:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 10:21

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•14/12/2022, 08:57

Decisão

•13/12/2022, 11:14

Decisão

•27/07/2021, 22:33

Despacho

•07/02/2019, 11:00