Execução de Título Extrajudicial 0893239-62.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0893239-62.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: MARLON TEIXEIRA MACIEL Nome: MARLON TEIXEIRA MACIEL Endereço: PASSAGEM GASPAR DUTRA, 589, CURIO-UTINGA, BELéM - PA - CEP: 66610-250 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893239-62.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a medida liminar não foi cumprida, Intime-se o autor por AR, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, comprovando o cumprimento da liminar na comarca de Moju/PA.. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111816494453000000078000787 1_Petição Inicial_3623634472 Petição 22111816494470600000078000789 2_Procuracao Procuração 22111816494529800000078000790 3_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 22111816494586900000078000791 4_1_Documento_CONTRATO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494625500000078000792 4_2_Documento_EXTRATO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494701100000078000793 4_3_Documento_GRAVAME_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494736600000078000794 4_4_Documento_DETRAN_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494773300000078000795 4_5_Documento_SEFAZ_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494821300000078000796 4_6_Documento_NOTIFICACAO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494855200000078000797 4_7_Documento__2611958_1_MEMORIA085159_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494923200000078000798 5_1_Guias de Custas_CUSTAS__1_COMPROVANTE_3623634472 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111816494956700000078000799 5_2_Guias de Custas_CUSTAS__1_GUIA_3623634472 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111816494989800000078000800 Certidão Certidão 22112310092754100000078271967 Decisão Decisão 22121312075037700000079437014 Decisão Decisão 22121312075037700000079437014 Petição Petição 22122220555713800000080000142 6639008pet_fiel__marlon_teixeira_maciel1058106 Petição 22122220555728800000080000143 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23021608254113100000082432154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030813274506000000083633145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030813274506000000083633145 Petição Petição 23031220251346800000084075684 68877133275711276022 Petição 23031220251710900000084075685 Certidão Certidão 23031509455969400000084274191 Despacho Despacho 23032914400431800000085206060 Despacho Despacho 23032914400431800000085206060 Petição Petição 23042417580258600000086699038 Comprovante de protocolo - 3507321406588 Documento de Comprovação 23042417580291000000086699039 Certidão Certidão 23042611235891000000086826623

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: MARLON TEIXEIRA MACIEL Nome: MARLON TEIXEIRA MACIEL Endereço: PASSAGEM GASPAR DUTRA, 589, CURIO-UTINGA, BELéM - PA - CEP: 66610-250 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893239-62.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que o autor requereu o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão na Comarca MOJU-PA. Ocorre que, na hipótese de o bem se encontrar em comarca distinta daquela da tramitação da ação, cabe a parte interessada, mediante requerimento, solicitar diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo, sua apreensão, na forma do art. 3º, §12 do decreto-lei nº 911/69, senão vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CUM- PRIMENTO DA LIMINAR EM COMARCA DIVERSA. ART. 3º, §12º DO DECRETO-LEI 991/69. DESNECESSIDADE DE CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.- A inovação legislativa instaurada pela Lei nº 13.043/2014 visa dar maior efetividade e celeridade ao cumprimento das decisões judiciais, não se verificando qualquer abuso na circunstância da providência ser solicitada por mera petição da parte, com cópia simples da liminar. Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1421914-8 - Colombo - Rel.: Pericles Bellusci de Batista Pereira - Unânime - - J. 11.11.2015) Assim sendo, intime-se o autor, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, comprovando que requereu a apreensão do veículo diretamente na comarca em que ele foi localizado. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111816494453000000078000787 1_Petição Inicial_3623634472 Petição 22111816494470600000078000789 2_Procuracao Procuração 22111816494529800000078000790 3_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 22111816494586900000078000791 4_1_Documento_CONTRATO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494625500000078000792 4_2_Documento_EXTRATO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494701100000078000793 4_3_Documento_GRAVAME_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494736600000078000794 4_4_Documento_DETRAN_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494773300000078000795 4_5_Documento_SEFAZ_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494821300000078000796 4_6_Documento_NOTIFICACAO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494855200000078000797 4_7_Documento__2611958_1_MEMORIA085159_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494923200000078000798 5_1_Guias de Custas_CUSTAS__1_COMPROVANTE_3623634472 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111816494956700000078000799 5_2_Guias de Custas_CUSTAS__1_GUIA_3623634472 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111816494989800000078000800 Certidão Certidão 22112310092754100000078271967 Decisão Decisão 22121312075037700000079437014 Decisão Decisão 22121312075037700000079437014 Petição Petição 22122220555713800000080000142 6639008pet_fiel__marlon_teixeira_maciel1058106 Petição 22122220555728800000080000143 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23021608254113100000082432154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030813274506000000083633145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030813274506000000083633145 Petição Petição 23031220251346800000084075684 68877133275711276022 Petição 23031220251710900000084075685 Certidão Certidão 23031509455969400000084274191

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: MARLON TEIXEIRA MACIEL Nome: MARLON TEIXEIRA MACIEL Endereço: PASSAGEM GASPAR DUTRA, 589, CURIO-UTINGA, BELéM - PA - CEP: 66610-250 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893239-62.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em desfavor de MARLON TEIXEIRA MACIEL, com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo Modelo: FIESTA FLEX Ano: 2011/2012 Cor: PRATA Placa: NSV0415 RENAVAM: 00331245019 CHASSI: 9BFZF55A8C8211849. Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora. Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor. Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69. Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec. Lei n. 911/69). Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111816494453000000078000787 1_Petição Inicial_3623634472 Petição 22111816494470600000078000789 2_Procuracao Procuração 22111816494529800000078000790 3_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 22111816494586900000078000791 4_1_Documento_CONTRATO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494625500000078000792 4_2_Documento_EXTRATO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494701100000078000793 4_3_Documento_GRAVAME_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494736600000078000794 4_4_Documento_DETRAN_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494773300000078000795 4_5_Documento_SEFAZ_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494821300000078000796 4_6_Documento_NOTIFICACAO_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494855200000078000797 4_7_Documento__2611958_1_MEMORIA085159_3623634472 Documento de Comprovação 22111816494923200000078000798 5_1_Guias de Custas_CUSTAS__1_COMPROVANTE_3623634472 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111816494956700000078000799 5_2_Guias de Custas_CUSTAS__1_GUIA_3623634472 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111816494989800000078000800 Certidão Certidão 22112310092754100000078271967

15/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Publicado Sentença em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARLON TEIXEIRA MACIEL em 19/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(16)