Execução de Título Extrajudicial 0800176-48.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.708,70

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de LUCILEIA DE JESUS LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2026, 07:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2026, 06:41

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de LUCILEIA DE JESUS LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 07:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2026, 07:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2026, 06:41

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 12:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

11/08/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 10:18

Juntada de Informações

04/06/2025, 09:47

Juntada de identificação de ar

24/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de C ALVES DOS SANTOS MODAS COMERCIO & ACESSORIOS EIRELI em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 08:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:26

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de LUCILEIA DE JESUS LIMA em 14/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de LUCILEIA DE JESUS LIMA em 14/06/2024 23:59.

28/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 23:13

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de C ALVES DOS SANTOS MODAS COMERCIO & ACESSORIOS EIRELI em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de LUCILEIA DE JESUS LIMA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800176-48.2022.8.14.0053. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Adimplemento e Extinção] POLO ATIVO: Nome: C ALVES DOS SANTOS MODAS COMERCIO & ACESSORIOS EIRELI Endereço: AVENIDA RIO XINGU, 2028, Quadra 161 Lote 07, SETOR RODOVIÁRIO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Advogado do(a) RECLAMANTE: LAYLLA SILVA MAIA - PA018649 POLO PASSIVO: Nome: LUCILEIA DE JESUS LIMA Endereço: Av. Duque de Caxias, 36, São José, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado na movimentação Id 105685074, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, esclareça ainda que, caso haja o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e honorários fixados incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, sem nova conclusão, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523,§ 3º do CPC. Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, nos termos do artigo 523, caput do CPC, deverá ser observado, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o processo de execução, e arrestar tantos os bens quanto bastem para garantir a dívida, sendo que após será convertido em penhora, independente de termo, dispensando os comados do artigo 818, §1º e §2º do CPC. Fica facultado ao executado a possibilidade, de querendo, impugnar o cumprimento de sentença nos termos do artigo 525 do CPC. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 11:23

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:48

Homologada a Transação

30/09/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

30/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de LUCILEIA DE JESUS LIMA em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de C ALVES DOS SANTOS MODAS COMERCIO & ACESSORIOS EIRELI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de LUCILEIA DE JESUS LIMA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:16

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800176-48.2022.8.14.0053 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, 14/12/2022. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 09:18

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 16:08

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 07:32

Despacho

•24/10/2025, 12:06

Decisão

•23/04/2025, 10:43

Decisão

•19/03/2025, 11:56

Decisão

•13/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:25

Decisão

•30/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:31

Decisão

•09/04/2024, 10:47

Decisão

•07/03/2024, 11:46

Petição

•06/12/2023, 17:48

Sentença

•30/09/2023, 20:26

Decisão

•14/12/2022, 09:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/03/2026, 07:32

Despacho

•24/10/2025, 12:06

Decisão

•23/04/2025, 10:43

Decisão

•19/03/2025, 11:56

Decisão

•13/02/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:25

Decisão

•30/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:31

Decisão

•09/04/2024, 10:47

Decisão

•07/03/2024, 11:46

Petição

•06/12/2023, 17:48

Sentença

•30/09/2023, 20:26

Decisão

•14/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:17