Execução Fiscal 0012958-53.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/12/2011
Valor da Causa
R$ 20.330,44
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANANINDEUA
CNPJ
05.***.***.0008-34
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Autor
MUNICIPIO DE AN ANINDEUA
Terceiro
PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO
OAB/PA 10153
·
CPF
450.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO SILVA MAUES
OAB/PA 22452
·
CPF
015.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHEL RODRIGUES VIANA
OAB/PA 11454
·
CPF
636.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
OAB/PA 13919
·
CPF
832.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE ANANINDEUA
CNPJ
05.***.***.0008-34
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ANANINDEUA
Autor
MUNICIPIO DE AN ANINDEUA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025, 01:57
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 14:28
PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Reu
Baixa Definitiva
25/09/2025, 14:02
Transitado em Julgado em 23/09/2025
25/09/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 14:54
Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
02/08/2025, 04:01
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 09:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025, 14:37
Conclusos para julgamento
21/07/2025, 14:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 10:42
Juntada de Certidão
10/03/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 12:58
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/09/2025, 01:57
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 14:28
Baixa Definitiva
25/09/2025, 14:02
Transitado em Julgado em 23/09/2025
25/09/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 14:54
Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
02/08/2025, 04:01
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 09:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025, 14:37
Conclusos para julgamento
21/07/2025, 14:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 10:42
Juntada de Certidão
10/03/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
10/03/2023, 12:58
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 13:26
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 11:40
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 11:47
Juntada de Petição de petição
06/01/2023, 13:58
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 09:04
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
16/12/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB - TJ/PA e considerando que a regularidade da habilitação dos advogados nos autos dos Embargos à Execução Fiscal de nº 0004723-29.2013.8.14.0006, intimo o(a) Dr(ª). ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO, OAB/PA 10.153, patrona da executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se habilitar nos presentes autos, juntando instrumento procuratório. Ananindeua-PA, 14 de dezembro de 2022 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0012958-53.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 09:33
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 09:33
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 09:32
Juntada de Decisão
14/12/2022, 09:08
Processo migrado do sistema Libra
02/08/2022, 13:40
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/08/2014, 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2014, 08:49
Remessa - Remessa
08/08/2014, 08:49
Remessa - Movimento de arquivamento null
08/08/2014, 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2014, 08:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
08/08/2014, 08:48
PROVIDENCIAR OFICIO
08/07/2014, 11:50
OUTROS
07/07/2014, 10:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/06/2014, 08:44
AGUARDANDO PUBLICACAO
30/05/2014, 09:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2014, 12:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2014, 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2014, 13:01
Conclusão - Movimento de arquivamento null
27/05/2014, 13:01
Conclusão - Conclusão
27/05/2014, 13:01
OUTROS
21/05/2014, 07:39
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
21/05/2014, 07:31
AGUARDAR TRANS. JULGADO
12/05/2014, 08:52
AGUARDAR TRANS. JULGADO
29/04/2014, 11:37
OUTROS
24/04/2014, 16:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2014, 15:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/04/2014, 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2014, 16:32
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
17/03/2014, 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2014, 08:56
Remessa - Remessa
17/03/2014, 08:56
Remessa - Movimento de arquivamento null
17/03/2014, 08:56
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/02/2014, 10:57
AGUARDANDO PUBLICACAO
27/01/2014, 09:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2014, 16:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2013, 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2013, 13:48
Conclusão - Conclusão
17/10/2013, 13:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/10/2013, 10:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
27/09/2013, 13:27
OUTROS
27/09/2013, 13:01
OUTROS
27/09/2013, 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2013, 10:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2013, 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2013, 14:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2013, 14:45
Remessa - PROCURADORIA FISCAL - PMA
25/09/2013, 14:44
OUTROS
25/09/2013, 13:56
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
14/06/2013, 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2013, 09:10
Remessa - Remessa
14/06/2013, 09:10
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/05/2013, 12:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2013, 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2013, 10:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2013, 10:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2013, 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013, 08:47
Conclusão - Conclusão
14/05/2013, 08:47
OUTROS
26/04/2013, 09:16
AGUARDANDO PRAZO
26/04/2013, 08:17
AGUARDANDO MANDADO
09/04/2013, 14:24
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
15/03/2013, 14:22
CERTIDAO - CERTIDAO
15/03/2013, 14:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2013, 14:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2013, 14:04
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
15/03/2013, 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2013, 14:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2013, 12:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2013, 12:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2013, 12:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2013, 12:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2013, 16:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2013, 14:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2013, 14:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2013, 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2013, 13:51
Conclusão - Conclusão
11/03/2013, 13:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2013, 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013, 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2013, 10:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2013, 14:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2013, 14:03
Remessa
04/03/2013, 14:03
OUTROS
04/03/2013, 13:55
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
25/01/2013, 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2013, 10:06
Remessa - Remessa
25/01/2013, 10:06
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/11/2012, 09:24
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
22/10/2012, 14:52
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/10/2012, 13:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/10/2012, 13:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/09/2012, 15:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCELO ARTHUR MIRANDA CHADA
13/09/2012, 15:39
AGUARDANDO MANDADO
13/09/2012, 09:14
MANDADO(S) A CENTRAL
13/09/2012, 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2012, 09:09
PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
12/09/2012, 09:09
PREPARACAO DE MANDADO
02/08/2012, 10:52
CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2012, 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2012, 10:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/06/2012, 13:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2012, 08:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2012, 08:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2012, 15:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2012, 15:25
Remessa - AR194058614JL
13/06/2012, 15:25
AGUARD. RETORNO DE AR
04/06/2012, 08:58
CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2012, 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2012, 11:17
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
31/05/2012, 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2012, 11:16
PROVIDENCIAR CITACAO
29/03/2012, 10:52
PROVIDENCIAR OUTROS
13/03/2012, 10:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2012, 12:13
À UNAJ
23/02/2012, 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2012, 10:17
Remessa - Remessa
23/02/2012, 10:16
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
13/02/2012, 09:59
Mero expediente - Mero expediente
13/02/2012, 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2012, 09:58
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/01/2012, 09:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/12/2011, 12:09
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA
17/12/2011, 12:09
Documentos
Sentença
•
31/07/2025, 09:14
Sentença
•
21/07/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
10/03/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 09:33
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 09:32
Decisão do 2º Grau
•
14/12/2022, 09:08