Tutela Cautelar Antecedente 0800555-86.2022.8.14.0053 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0800555-86.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2023, 02:25

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 10/02/2023

28/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO ROSA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de JOSÉ PAULO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:07

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: PEDRO ROSA Requerido: JOSÉ PAULO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu Juízo da Vara Cível e Empresarial Processo nº 0800555-86.2022.8.14.0053 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada, proposta por PEDRO ROSA em face de JOSÉ PAULO, ambos devidamente qualificados. Em movimentação ID 56367018, o requerente requereu a desistência da ação. Vieram conclusos. É, em síntese, o necessário a relatar. Decido. Compulsando os autos, verifico que a demandada nem sequer foi citada, de sorte que sua concordância com a desistência se faz desnecessária. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Remeta-se os autos à UNAJ para apurar se há custas remanescentes, que ficarão a cargo do autor, nos termos do art. 90 do CPC. Em sendo constatado a existência de custas a recolher: 1 - Intime-se parte autora para pagamento das custas remanescentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, na forma do art. 46, § 4º da Lei nº. 8.328/2015. 2 - Inexistindo pagamento, expeça-se certidão de crédito, e realize o seu devido encaminhamento à Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças–SEPLAN, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na forma do § 6º do art. 46 da Lei nº. 8.328/2015. 3 – Após, arquive-se os autos. Na inexistência de custas ou despesas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se, nos termos do §3º do art. 46 da Lei nº. 8.328/2015. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, 14 de dezembro de 2022. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:18

Extinto o processo por desistência

14/12/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2022, 16:10

Distribuído por sorteio