Procedimento Comum Cível 0515730-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NATAL PESCA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NATAL PESCA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:26

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 07:26

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2026, 18:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:26

Sentença

•24/04/2026, 07:26

28/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:46

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:26

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 07:26

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2026, 18:59

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATAL PESCA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01. Considerando a decisão proferida no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, que determinou a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada, cumpra-se a decisão. 02.Determino que os autos aguardem em Secretaria até posterior decisão sobre o tema 986, uma vez que não se verifica hipótese de prejuízo ao resultado útil do processo da análise posterior a decisão do Recurso Especial do Tema acima. 03. Intimem-se Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0515730-41.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

14/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

02/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de NATAL PESCA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

02/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão

01/07/2021, 12:06

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 12:06

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 08:57

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:21

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:37

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição

02/06/2017, 11:00

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

10/05/2017, 11:25

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

10/05/2017, 11:25

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

10/05/2017, 10:59

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/04/17)

18/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

07/04/2017, 14:15

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO CONCEIÇÃO DO VALE CORREA JUNIOR) em 07/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/04/17)

07/04/2017, 11:43

Evento Projudi: 35 - Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2017, 10:38

Evento Projudi: 36 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA

07/04/2017, 10:38

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NATAL PESCA LTDA)

07/04/2017, 10:38

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

07/04/2017, 10:38

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

17/02/2017, 07:55

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

17/02/2017, 07:55

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição

16/02/2017, 15:35

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO CONCEIÇÃO DO VALE CORREA JUNIOR) em 10/02/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(10/02/17)

10/02/2017, 16:10

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

10/02/2017, 12:07

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

10/02/2017, 12:07

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NATAL PESCA LTDA)

10/02/2017, 12:07

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA

10/02/2017, 12:04

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/02/2017, 11:16

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(26/01/17)

07/02/2017, 00:04

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(26/01/17)

07/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

26/01/2017, 12:59

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

26/01/2017, 12:59

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA

26/01/2017, 12:38

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA

26/01/2017, 12:38

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO CONCEIÇÃO DO VALE CORREA JUNIOR) em 27/09/16 *Referente ao evento Despacho(26/09/16)

27/09/2016, 14:58

Evento Projudi: 16 - Despacho

26/09/2016, 11:13

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA

26/09/2016, 11:13

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NATAL PESCA LTDA)

26/09/2016, 11:13

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA)

26/09/2016, 11:13

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

15/09/2016, 08:50

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

15/09/2016, 08:50

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

14/09/2016, 16:02

Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

13/09/2016, 15:20

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

13/09/2016, 12:14

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/09/2016, 12:14

Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

13/09/2016, 11:15

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

13/09/2016, 11:00

Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/09/2016, 11:00

Evento Projudi: 6 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO CONCEIÇÃO DO VALE CORREA JUNIOR) em 05/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(02/09/16)

05/09/2016, 13:09

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

02/09/2016, 12:35

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NATAL PESCA LTDA)

02/09/2016, 12:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/08/2016, 15:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/08/2016, 15:45

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7855NPA

31/08/2016, 15:45

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:37

Decisão

•14/12/2022, 10:34

Decisão

•09/07/2021, 13:12

Decisão

•02/07/2021, 11:12

Despacho

•10/02/2017, 12:07