Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAMILA MARIA COTTA SOUZA DO VALE, PEDRO MUNIZ DO VALE JUNIOR
EXECUTADO: RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMO Nome: RODOLFO AQUINO VASCONCELOS DO CARMO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 347, - até 547 - lado ímpar, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Finalidade: citação DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Analisando os autos, observa-se que no ID43607809 já fora esclarecido que a presente ação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820804-66.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
trata-se de ação de execução, tendo sido determinada a regular citação do executado para a ação executiva, o que ainda não se concretizou até a presente data, motivo pelo qual indefiro o pedido de ID99947343, devendo o procedimento especial ditado pelo CPC ser devidamente observado. Expeça-se novo mandado de citação, podendo o Oficial cumprir por hora certa, caso necessário e até mesmo pelo aplicativo Whatsapp, conforme requerido no ID95553275. 2- No que se refere ao pedido de TUTELA DE URGÊNCIA formulado na exordial relativamente à suspensão de toda e qualquer modalidade de cobrança perpetrada pelo Executado em decorrência do contrato objeto da presente, e especialmente para o imediato CANCELAMENTO/SUSTAÇÃO de todos os Protestos porventura existentes em qualquer cartório do Estado fundados na dívida discutida na presente demanda, cumpre-nos mencionar que em análise dos autos, verificamos que o Executado protestou o valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), o qual não teria sido adimplido pelos ora Exequentes, contudo, estes juntaram nos documentos de ID 2200849, ID 2200853, ID 2200854 e ID 2200856, os comprovantes de pagamentos realizados, a saber: Comprovante de pagamento do valor de R$ 77.586,20, no dia 05.12.16; Comprovante de pagamento do valor de R$ 25.000,00, no dia 10.02.17; Comprovante de pagamento do valor de R$ 21.481,32, no dia 11.01.17; e Comprovante de pagamento do valor de R$ 68.696,24, no dia 06.03.17; justificando que os demais valores não foram adimplidos em razão do não cumprimento do contrato por parte do ora Executado. Na conformidade do disposto no art.300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Consta dos autos que a parte exequente realizou o contraprotesto, estando evidenciados os requisitos do art.300 do CPC, motivo pelo qual defiro o pedido, no sentido de que seja oficiado ao Cartório competente determinando-se a sustação do protesto juntado no ID 6315487, até decisão posterior; Int. Belém, 26 de fevereiro de 2024 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17081809183859000000002174115 procuração camila cantão Procuração 17081808273885300000002174121 Boleto Custas Proc. Rodolfo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081808283219800000002174126 Custas Processo Rodolfo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081808284551900000002174129 Conta Processo Rodolfo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081808285613200000002174130 1 pdfsam 1 pdfsam Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direitos Documento de Comprovação 17081808404985300000002174240 4 pdfsam 1 pdfsam Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direitos Documento de Comprovação 17081808410545000000002174242 8 pdfsam Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direitos Documento de Comprovação 17081808412187600000002174248 comprovante de pagamento 1a parcela pagas ao Rodolfo Documento de Comprovação 17081808422917400000002174267 comprovante de pagamento 2a parecla paga ao Rodolfo Documento de Comprovação 17081808424126200000002174270 comprovante de pagamento parcela cantao paga ao Rodolfo Documento de Comprovação 17081808425251800000002174271 comprovante de pagamento ultima parcela cantão paga ao Rodolfo Documento de Comprovação 17081808431458100000002174272 Termo Aditivo no Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direitos Documento de Comprovação 17081808435182200000002174275 1 pdfsam Transferência de Direitos, Confissão e Assunção de Dívida com o Shopping Boulevard Documento de Comprovação 17081808464129100000002174304 4 pdfsam Transferência de Direitos, Confissão e Assunção de Dívida com o Shopping Boulevard Documento de Comprovação 17081809161633400000002174305 01 pdfsam Contrato de Franquia Cantão Documento de Comprovação 17081808501122800000002174331 11 pdfsam Contrato de Franquia Cantão Documento de Comprovação 17081808502540100000002174334 21 pdfsam Contrato de Franquia Cantão Documento de Comprovação 17081808503428200000002174337 31 pdfsam Contrato de Franquia Cantão Documento de Comprovação 17081808504942900000002174341 41 pdfsam Contrato de Franquia Cantão Documento de Comprovação 17081808510471300000002174343 Termo Aditivo ao Contrato de Franquia da Marca Cantão Rodolfo x Marca Cantão Documento de Comprovação 17081808574746000000002174424 1 pdfsam Instrumento Particular de Distrato ao Contrato de Franquia da Marca Cantão com Confissão de Documento de Comprovação 17081808580755000000002174430 11 pdfsam Instrumento Particular de Distrato ao Contrato de Franquia da Marca Cantão com Confissão d Documento de Comprovação 17081808582543800000002174436 21 pdfsam Instrumento Particular de Distrato ao Contrato de Franquia da Marca Cantão com Confissão d Documento de Comprovação 17081808584632700000002174440 emails prorrogação de pagamento cantão e Shopping Boukevard Documento de Comprovação 17081809164317200000002174450 Declaração de Reconhecimento Fraude Documento de Comprovação 17081809042181100000002174504 Boletim de Ocorrência Documento de Comprovação 17081809034584000000002174487 notificação enviada pelo Rodolfo Documento de Comprovação 17081809070822000000002174553 notificação enviada pelo Rodolfo Documento de Comprovação 17081809072814300000002174561 notificação enviada pelo r\odolfo Documento de Comprovação 17081809074568600000002174571 notificação enviada pelo Rodolfo 4 Documento de Comprovação 17081809081170900000002174580 notificação 5 Documento de Comprovação 17081809082260200000002174582 Notificação - Rodolfo Carmo Documento de Comprovação 17081809055528500000002174526 contranotificação extrajudicial Documento de Comprovação 17081809101056900000002174609 Decisão Decisão 17091210142689000000002234656 Petição Petição 17091811321982500000002403669 Substabelecimento Substabelecimento 17091811300150700000002403984 Embargos de Declaração Petição 17110112013264600000002767991 Procuração Procuração 17110111593836900000002768042 certidão de distribuição processo 12 vc Documento de Comprovação 17110111594559100000002768044 Petição inicial- 0819445-81.2017.8.14.0301 12 vc Documento de Comprovação 17110112004529000000002768064 RODOLFO Identificação de AR 17111410202594300000002866513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17111410543830300000002867518 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Contrarrazões 18010911163350700000003443534 Contestação Contestação 18032117500790000000004258642 Contestação- Rodolfo x Camila Petição 18032117331371300000004258723 Anexo 1- certidão de distribuição do proc. 0820804-66.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 18032117333300300000004258726 Anexo 1- Inicial 0820804-66.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 18032117334745900000004258729 Anexo 2- Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Cessão de Direito; Documento de Comprovação 18032117343860300000004258738 Anexo 3-Ata Notarial- E-mail provando que os embargados sabiam das d+¡vidas do empreendimento antes Documento de Comprovação 18032117351550700000004258745 Anexo 4-Contrato-de-franquia-dos-autores-e-a-franqueadora- ACTA-Franquia-de-Marcas-LTDA -2-de-3 comp Documento de Comprovação 18032117363710800000004258753 Anexo 4-Contrato-de-franquia-dos-autores-e-a-franqueadora- ACTA-Franquia-de-Marcas-LTDA -3-de-3 Documento de Comprovação 18032117372597500000004258760 Anexo 5- Termo Aditivo ao Contrato de franquia dos autores e a franqueadora (ACTA Franquia de Marcas Documento de Comprovação 18032117374739700000004258762 Anexo 6- O distrato do réu com a franqueadora parte 1 Documento de Comprovação 18032117484953600000004258877 Anexo 6- O distrato do réu com a franqueadora parte 2 Documento de Comprovação 18032117492530700000004258892 Anexo 7- O contrato de transferência de direitos locatícios com o Shopping Boulevard e assunção de d Documento de Comprovação 18032117450154900000004258846 Anexo 8- Termo aditivo ao contrato de Compromisso de Compra em Venda e Cessão de Direitos; Documento de Comprovação 18032117441147300000004258838 Anexo 9- notificação, endereçada pelo escritório de advocacia dos embargantes; Documento de Comprovação 18032117455146700000004258852 Anexo 10- Termo confirmando que assinaram os referidos contratos pelos fiadores Documento de Comprovação 18032117465307700000004258863 Petição-Preposto audiência 334. §10 Petição 18032122392430100000004260166 Procuração-Audiência art. 334CPC Procuração 18032122374278800000004260170 Decisão Decisão 18032208582265300000004260572 Petição de habilitação Petição 18041715592076900000004570459 Procuração Procuração 18041715582196800000004570531 SUBSTABELECIMENTO Petição 18051115284285700000004890917 Subs para Carolina - camila maria Substabelecimento 18051115271651500000004890929 Petição de juntada de laudo Petição 18060417404195700000005129411 Laudo pericial sobre assinatura Documento de Comprovação 18060417401214100000005129535 Petição- Juntada Substabelecimento Petição 18080615421992900000005836180 Petição. Juntada de Subs. Petição 18080615402747600000005836198 Substabelecimento Substabelecimento 18080615404582900000005836201 Documento anexo Documento de Comprovação 18080615410402600000005836209 Tutela de urgência Petição 18083010215027400000006210299 Petição Tutela de Urgencia - Pronta Petição 18083010200245300000006210400 Notificações de Protesto Documento de Comprovação 18083010202798400000006210419 Contranotificacoes Documento de Comprovação 18083010211527700000006210452 Petição Petição 18090317131148200000006259142 Petição - Manifestação ao documento. Pedido de desentranhamento Petição 18090317125215200000006259152 Petição Petição 18090317165230200000006259178 manifestação a tutela de urgência. Petição 18090317143665900000006259188 Protesto do Contrato Documento de Comprovação 18090317144861600000006259193 Petição-Saneamento Petição 18090520305470500000006298069 Petição Saneamento- Pedido de Julgamento antecipado da Lide Petição 18090520295300600000006298094 Anata Notarial -E'mail, Anexo 1 Documento de Comprovação 18090520300453500000006298096 CNPJ Havanna, Anexo 2 Documento de Comprovação 18090520300831000000006298097 Despacho Despacho 18092809283882100000006562474 Petição Petição 18100718290297200000006706249 Resposta ao despacho Petição 18100916450141300000006736388 Petição de custas pagas - CANTÃO-protocolar Petição 18100916400742900000006736402 Restrição de nome Documento de Comprovação 18100916402513000000006736414 TELA PJE - Custa paga Documento de Comprovação 18100916421913500000006736456 Conta do processo no tjpa - PAGO Documento de Comprovação 18100916423136400000006736463 Comprovante de pagamento custas iniciais Documento de Comprovação 18100916442191400000006736502 Despacho Despacho 18101811252311900000006730447 Interposição de agravo Petição 18103113312894500000007015145 Comprovante de protocolo do agravo Documento de Comprovação 18103113294186000000007015443 Cópia do agravo protocolado Documento de Comprovação 18103113300103700000007015455 malote digital Documento de Comprovação 19020107360727900000008114369 0808284-70.2018.8.14.0000_ Documento de Comprovação 19020107360734900000008114370 Petição Petição 19022522110101500000008500080 Decisão Decisão 21120115321001900000041282040 Decisão Decisão 21120115321001900000041282040 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120312443298400000041559405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120312443298400000041559405 Certidão Certidão 22021114005486200000047663945 Manifestação Petição 22021517370641600000048103456 Relatorio de conta do processo camila Documento de Comprovação 22021517370675400000048103457 Despacho Despacho 22113007553409700000078611570 Despacho Despacho 22113007553409700000078611570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609563259500000079693650 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609563259500000079693650 Recolhimento de custas Petição 23012616402454000000081229262 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012616402483000000081229265 Boleto - custas intermediarias - nova citacao Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012616402512500000081229266 Custas intermediárias - nova citacao Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012616402539000000081229267 Decisão Decisão 21120115321001900000041282040 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23052119335423200000088253648 Decisão Decisão 21120115321001900000041282040 Diligência Diligência 23061623554673400000089830326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062012323269900000089986231 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062012323269900000089986231 Petição- Renúncia de poderes Petição 23062109005575400000090031685 Notificação Documento de Comprovação 23062109005606300000090031686 Petição Petição 23062610573616000000090287031 01. BOLETO CUSTAS Documento de Comprovação 23062610573671600000090290243 1.1 RELATÓRIO DE CONTAS DO PROCESSO Documento de Comprovação 23062610573713700000090290244 1.2. COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS Documento de Comprovação 23062610573751500000090290245 02. QUALIFICAÇÃO RODOLFO IPL 20190924160639 Documento de Comprovação 23062610573801800000090290246 03. PRINT CONTATO WPP Documento de Comprovação 23062610573863400000090290247 04. Of. 025-2023-Seccional da Cremação-proc 0819445-81.2017.8.14.0301 - 12vc Documento de Comprovação 23062610573921400000090290248 Subs - Vyctor Substabelecimento 23062610573977500000090290249 Certidão Certidão 23062812552616300000090469930 Petição Petição 23090117341337300000094248003 Petição Petição 23090118014513200000094248011 RENUNCIA DE PODERES Petição 23100214175973600000095857051 Petição Petição 23110710052480800000097631958 INSTRUMENTO_DE_MANDATO_-_CAMILA Procuração 23110710052497100000097631967 INSTRUMENTO_DE_MANDATO_-PEDRO Procuração 23110710052526500000097631968 Petição Petição 23110710083824700000097631973 INSTRUMENTO_DE_MANDATO_-_CAMILA Procuração 23110710083868200000097631977