Execução de Título Extrajudicial 0894653-95.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0894653-95.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIOTTA CALCADOS LTDA EXECUTADO: A R BARROS NETTO EIRELI Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, ANDAR P1 LOJA 1094, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DESPACHO / MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0894653-95.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 784); 2- Cite-se a Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhe serem penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); 3- Caso a parte Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a devedora possam opor-se à Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Belém, 29 de novembro de 2022. ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112310101217800000078270426 2. Procuração assinada Procuração 22112310101256500000078272031 3 MARIOTTA - CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 22112310101299600000078272032 4. AR BARROS PROTESTOS 20221028-1-10 Documento de Comprovação 22112310101342300000078272033 5. AR BARROS PROTESTOS 20221028-11-20 Documento de Comprovação 22112310101434000000078272036 6. Planilha de débitos judiciais - nov2022 Documento de Comprovação 22112310101544800000078272039 7. Comprovantes de entrega Documento de Comprovação 22112310101586300000078272040 8. Notas Fiscais Documento de Comprovação 22112310101621800000078272041 9. Guia de Custas Iniciais - AR Barros Netto Eireli Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22112310101648800000078272043 10. comprovante guia Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22112310101681300000078272047 Certidão Certidão 22112809202076900000078534544

15/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIOTTA CALCADOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de A R BARROS NETTO EIRELI em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de A R BARROS NETTO EIRELI em 11/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(17)