Execução Fiscal 0007682-34.2008.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0007682-34.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de ARMILDO VENDRAMIN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:41

Decorrido prazo de ARMILDO VENDRAMIN em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:03

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007682-34.2008.8.14.0301 R., H. Analisando-se os autos, verifica-se que no ID n. 43251331 - Pág. 4 consta certidão de matrícula do imóvel que ensejou o lançamento dos créditos executados, testificando que o(a) Executado(a), WENCESLAU DE OLIVEIRA, deixou de ser proprietário do imóvel em 1995, o que pode ensejar a nulidade da CDA, pois a dívida foi inscrita em face de pessoa que, potencialmente, não era contribuinte à época dos fatos geradores dos crédito executados (2003 a 2006). Neste espeque, delibero o seguinte: I – Proceda a secretaria o traslado de cópia da certidão imobiliária de ID n. 43251331 - Pág. 4 para os autos da Execução Fiscal nº 0037218-56.2009.8.14.0301 e após a devida certificação façam-se aqueles autos conclusos. II - Intime-se o Exequente para se manifestar nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o fato de o Executado não possuir vínculo com o imóvel à época dos fatos geradores dos créditos ora executados. III - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique a Secretaria, vindo-me conclusos para ulteriores deliberações de direito. IV – Este juízo se reserva para apreciar os petitórios já protocolados após o retorno dos autos. Int. e Dil. Belém/PA, 27 de maio de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:19

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARMILDO VENDRAMIN em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARMILDO VENDRAMIN em 09/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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