Procedimento Comum Cível 0000731-82.2012.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0000731-82.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MICHELE GONCALVES SOUZA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2022, 11:12

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000731-82.2012.8.14.0010. AUTOR: MICHELE GONCALVES SOUZA e outros Endereço: Nome: MICHELE GONCALVES SOUZA Endereço: desconhecido Nome: KELIANE GONCALVES NUNES Endereço: BENJAMIN CONTANT, 1175, RIACHO DOCE, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Investigação de Paternidade] ajuizada pela parte acima epigrafada. Em suma, aponto que foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse as alterações e emendas na inicial, tal como indicadas no despacho de ID nº 66890403, sob pena de indeferimento. Contudo, mesmo ciente da(s) diligência(s) imputada(s), o(a) requerente não se manifestou É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. O parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil é taxativo quanto a penalidade de indeferimento da ação ao proponente que não procede com a correção dos defeitos ou irregularidades apontadas pelo Juízo. Nesse caso, considerando que a parte autora não procedeu com as correções, tampouco apresentou justificativa para não fazê-las, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Sem condenação em honorários, visto que não firmado o contraditório. Publique-se, registre-se, intime-se e, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:40

Indeferida a petição inicial

14/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:16

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 13:06

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 11:40

Decisão

•28/06/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000731-82.2012.8.14.0010. AUTOR: MICHELE GONCALVES SOUZA e outros Endereço: Nome: MICHELE GONCALVES SOUZA Endereço: desconhecido Nome: KELIANE GONCALVES NUNES Endereço: BENJAMIN CONTANT, 1175, RIACHO DOCE, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Investigação de Paternidade] ajuizada pela parte acima epigrafada. Em suma, aponto que foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse as alterações e emendas na inicial, tal como indicadas no despacho de ID nº 66890403, sob pena de indeferimento. Contudo, mesmo ciente da(s) diligência(s) imputada(s), o(a) requerente não se manifestou É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. O parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil é taxativo quanto a penalidade de indeferimento da ação ao proponente que não procede com a correção dos defeitos ou irregularidades apontadas pelo Juízo. Nesse caso, considerando que a parte autora não procedeu com as correções, tampouco apresentou justificativa para não fazê-las, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, todos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Sem condenação em honorários, visto que não firmado o contraditório. Publique-se, registre-se, intime-se e, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

15/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MICHELE GONCALVES SOUZA em 07/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

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