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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Sobrepartilha · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO

CPF

Autor

VIRNA DO SOCORRO NUNES BARBOSA BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA JESSIKA DE CASTRO PIRES NASCIMENTO

OAB/PA 23606·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 12/02/2025

07/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:16

Indeferida a petição inicial

14/01/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:51

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 12/02/2025

07/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/02/2025, 13:15

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:11

Sentença

•14/01/2025, 16:16

25/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 16:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.

01/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:16

Indeferida a petição inicial

14/01/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:22

Decorrido prazo de CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2024, 12:08

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:32

Publicado Despacho em 14/06/2023.

16/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Inventário e Partilha] - SOBREPARTILHA (48) - 0801865-93.2022.8.14.0032 Nome: CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO Endereço: RUA CANTO DA PAZ, S/N, TEL (93) 98407-5577, SURUBEJU, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: AMANDA JESSIKA DE CASTRO PIRES NASCIMENTO OAB: PA23606 Endereço: desconhecido Nome: VIRNA DO SOCORRO NUNES BARBOSA BACELAR Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 250, TEL (93) 99108-9773, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. À UNAJ para análise da possibilidade do deferimento do pedido de ID 86068864, ficando desde já deferido, caso possível. Monte Alegre/Pará, 12 de junho de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:38

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vara Única da Comarca de Monte Alegre Gabinete do Juiz [Inventário e Partilha] - SOBREPARTILHA (48) - 0801865-93.2022.8.14.0032 Nome: CLAUDIO CECILIANO BACELAR PINTO Endereço: RUA CANTO DA PAZ, S/N, TEL (93) 98407-5577, SURUBEJU, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: AMANDA JESSIKA DE CASTRO PIRES NASCIMENTO OAB: PA23606 Endereço: desconhecido Nome: VIRNA DO SOCORRO NUNES BARBOSA BACELAR Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 250, TEL (93) 99108-9773, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). 2. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). 3. Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente traga aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos: 1) a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, 2) o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, 3) cópias contas de luz e água dos últimos 03 (três) meses, e 4) Eventuais contracheques dos últimos 03 (três) meses. 4. Proceda-se a intimação através da advogada da parte, mediante publicação no DJE. Monte Alegre/PA, 14 de dezembro de 2022. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:45

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:49

Despacho

•12/06/2023, 11:38

Despacho

•14/12/2022, 11:45