Execução Fiscal 0000210-26.2001.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2007

Valor da Causa

R$ 3.132,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

UNIAO

Autor

INTELNAVE IND.E COM. E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:55

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:10

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:34

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 14:36

Despacho

•05/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:55

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2024, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 11:48

Juntada de Informações

15/04/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de ALEXIS DANIEL GONZALEZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:30

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de INTELNAVE IND.E COM. E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 03:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 11:59

Desentranhado o documento

10/01/2023, 11:59

Juntada de Mandado

10/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 20:38

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: INTELNAVE IND.E COM. E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA Endereço: Nome: INTELNAVE IND.E COM. E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA Endereço: desconhecido Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Tornaram os autos conclusos em razão dos embargos de declaração opostos pelo credor fiscal contra a sentença extintiva de ID nº 48906579, apontando que houve erro material uma vez que foi informado equivocadamente de que teria ocorrido a prescrição intercorrente, sem levar em consideração aos bens penhorados informados nos autos e a suspensão operada pelos Embargos à Execução Fiscal nº 0180643-34.2015.8.14.0010. Por tal motivo, pede o reconhecimento do erro material, com a consequente prosseguimento da execução. (ID nº 51119117). Logo, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0000210-26.2001.8.14.0010 intime-se o executado/embargado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. A cópia deste decisum servirá como mandado de citação - intimação - notificação - averbação - ofício - alvará - prisão - busca e apreensão nos termos do Provimento nº 03/2009 - CJCI/TJPA. Breves/PA, 16 de novembro de 2022. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:48

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 15:43

Apensado ao processo 0180643-34.2015.8.14.0010

12/01/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:45

Processo migrado do Sistema Libra

15/04/2021, 17:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002107420018140010: Munic¿pio atualizado: 1105 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Antigo processo nº 898/2001 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002102620018140010.

15/04/2021, 17:23

Definitivo - PARA PODER MIGRAR AO PJE

15/04/2021, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 09:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/04/2021, 09:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/04/2021, 09:41

CERTIFICAR URGENTE

12/03/2021, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2020, 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2020, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 14:45

CONCLUSOS

16/12/2019, 13:59

Cancelamento de Distribuição - POR DETERMINAÇÃO, PROCEDER UM NOVO CADASTRO PARA SEGUIR EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAL.

09/12/2019, 08:39

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2019, 12:25

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2018, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

13/08/2018, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

27/04/2018, 09:23

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2018, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2018, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2018, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2018, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2017, 09:31

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2017, 12:19

CERTIFICAR URGENTE

29/11/2017, 17:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2015, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2015, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2015, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2015, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2015, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000210-74.2001.8.14.0010 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:

18/06/2015, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

18/06/2015, 10:22

Remessa

16/06/2015, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2015, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

06/02/2015, 12:26

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 11:59

AVALIACAO - AVALIACAO

05/02/2015, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2008, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 10:35

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/09/2008, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2008, 16:05

DESPACHO

11/09/2008, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 10:49

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2008, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2007, 19:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2007, 19:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANNA IZABEL E SILVA SANTOS - Secretaria 2ª Vara de Breves.

12/03/2007, 19:00

AUTUAÇÃO

12/03/2007, 16:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/03/2007, 11:52

Despacho

•14/12/2022, 11:48

Sentença

•14/02/2022, 15:43