Execução de Título Extrajudicial 0881029-76.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0881029-76.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:12

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id83583121, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P. R. I e cumpra-se. ARQUIVE-SE. Belém, data registrada no sistema Tania Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT

15/12/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/12/2022, 11:40

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE SOUZA FARIAS em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 13:57

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 12:01

Sentença

•14/12/2022, 11:40

—

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA DE SOUZA FARIAS em 07/12/2022 23:59.

Juntada de Petição de diligência

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