Execução Fiscal 0809002-49.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0809002-49.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDA. Endereço: Rua Claudio Sanders, 430, Loja 05, Centro, Ananindeua/Pa - CEP: 67030-325. EXECUTAD(A): ILMA SOARES SILVA DA SILVA (CPF: 61205222200) Endereço: Cj Greenville I, Qd 17, Lt 2 Bairro: Parque Verde, Município: Belém – PA, CEP: 66635010. Magistrado(a): Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, respondendo pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua/PA, Estado do Pará. Finalidade: CITAR o(s) executado(as) DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS (CNPJ nº 01.860.106/000128), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância (Valor sujeito a atualização), relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente atualizada a qual será acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. Decisão: “(...) DECISÃO Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO n° 0809002-49.2018.8.14.0006 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Vistos. 1. CITE-SE a empresa executada DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 8º, IV da LEF. 2. DEFIRO O REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. ASSIM, CITE-SE o executado ILMA SOARES SILVA DA SILVA CPF: 61205222200, através de CARTA DE CITAÇÃO POSTAL, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor da dívida, mais custas processuais. Deverá o valor das custas judiciais ser pago em separado mediante boleto bancário expedido e retirado na Unidade de Arrecadação deste Fórum (UNAJ). Advirto que o não pagamento das custas judiciais, mesmo já havendo sido paga a dívida pelo(a) executado(a) após o ajuizamento desta ação, implicará em NOVA INSCRIÇO DA DÍVIDA ATIVA. 4. Citados os executados e no sendo paga a dívida, nem garantida a execuço no prazo legal, expeça-se mandado de penhora ou carta precatória para que o oficial de justiça proceda a penhora de bens do devedor suficientes para garantir a execuço. 5. No sendo encontrados os executados, deverá o oficial de justiça penhorar ou arrestar-lhe bens suficientes para garantir a execução. 6. Penhorados ou arrestados bens dos executados, deverá o oficial desde logo proceder sua avaliaço, segundo o valor de mercado, devendo o valor da avaliaço constar do termo ou auto de penhora. 7. A parte executada poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimaço da penhora. P.R.I Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). ANANINDEUA, 21 de novembro de 2021. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (...)” CDA(s): 002017570014351-0 (ID 6032084, pg. 3) DATA DA INSCRIÇÃO: 09/08/2017 (ID 6032084, pg. 3) ORIGEM DA DÍVIDA: AINF nº 0920155100043076 (ID 6032084, pg. 3) TRIBUTO: DÍVIDA ATIVA ICMS (ID 6032084, pg. 3) VALOR DA CAUSA: R$: 484.516,56 (Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil e Quinhentos e Dezesseis Reais e Cinquenta e Seis Centavos) (ID 6032084, pg. 2) VALOR ATUALIZADO: R$ 710.508,74 (Setecentos e dez mil quinhentos e oito reais e setenta e quatro centavos) (ID 36811517) Endereço da sede do Juízo: Fórum Des. Edgar Lassance Cunha, Bloco II, 3º andar, na Avenida Claudio Sanders, 193, Centro, CEP 67030-325, Ananindeua/PA. Expediu-se o presente edital, em cumprimento a determinação do Juízo (ID 42173848), em 14 de dezembro de 2022, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80. Eu, Tatiana Ozório, matrícula nº 172.570, Analista Judiciário, digitei e subscrevi na forma do Provimento 008/2014-CJRMB. TATIANA OZÓRIO Matrícula nº 172.570 Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRMB e Provimento nº 08/2014-CJRMB. Comarca de Ananindeua

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809002-49.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA CLAUDIO SANDERS, 430, LOJA 05, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 ILMA SOARES SILVA DA SILVA CPF: 61205222200 Endereço: CJ GREENVILLE I, QD 17, LT 2 Bairro: PARQUE VERDE Município: BELÉM - PA CEP: 66635010. DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos. 1. CITE-SE a empresa executada DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 8º, IV da LEF. 2. DEFIRO O REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. ASSIM, CITE-SE o executado ILMA SOARES SILVA DA SILVA CPF: 61205222200, através de CARTA DE CITAÇÃO POSTAL, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor da dívida, mais custas processuais. Deverá o valor das custas judiciais ser pago em separado mediante boleto bancário expedido e retirado na Unidade de Arrecadação deste Fórum (UNAJ). Advirto que o não pagamento das custas judiciais, mesmo já havendo sido paga a dívida pelo(a) executado(a) após o ajuizamento desta ação, implicará em NOVA INSCRIÇO DA DÍVIDA ATIVA. 4. Citados os executados e no sendo paga a dívida, nem garantida a execuço no prazo legal, expeça-se mandado de penhora ou carta precatória para que o oficial de justiça proceda a penhora de bens do devedor suficientes para garantir a execuço. 5. No sendo encontrados os executados, deverá o oficial de justiça penhorar ou arrestar-lhe bens suficientes para garantir a execução. 6. Penhorados ou arrestados bens dos executados, deverá o oficial desde logo proceder sua avaliaço, segundo o valor de mercado, devendo o valor da avaliaço constar do termo ou auto de penhora. 7. A parte executada poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimaço da penhora. P.R.I Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). ANANINDEUA, 21 de novembro de 2021. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

15/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(26)